Sindicato participa de seminário no CRM sobre declaração de óbito

Jordani Campos Machado, diretor de comunicação do Sinmed-MG, participou ontem, dia 8 de agosto, do Seminário “Declaração de Óbito por causas naturais – de quem é a responsabilidade?”, realizado pelo Conselho Regional de Medicina, em Belo Horizonte. O diretor compôs mesa juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Instituto Médico Legal e SAMU. A coordenação coube ao presidente do CRM, Fábio Augusto de Castro Guerra.

Foram palestrantes Thales Bittencourt de Barcelos, chefe da seção de Perícias Médicas Legais do Instituto Médico Legal (IML); Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, gerente de Epidemiologia e Informação da Secretaria Municipal de Saúde; e Hermann Alexandre von Tiesenhausen, conselheiro do CRMMG e do CFM.

Ortopedista e médico legista da Polícia Civil de Minas Gerais, as declarações do diretor do Sinmed-MG se somaram às várias outras na reivindicação urgente de um Serviço de Verificação de Óbito em Belo Horizonte e outras regiões do Estado. O único SVO do Estado fica em Poços de Caldas. Segundo o diretor, a inauguração do serviço é um ponto fundamental para desafogar os casos indevidos que são atendidos hoje pelo SAMU e pelo IML.

Em sua palestra, Thales Bittencourt de Barcelos explicitou as situações em que o IML deve emitir a Declaração de óbito, e a necessidade de que o caso seja encaminhado ao instituto pelo delegado de polícia ou Ministério Público. Segundo ele, a necropsia feita pelo IML deve fazer parte de um processo investigativo do que pode se configurar um ilícito penal, como um assassinato, suicídio ou acidente de carro.

O conselheiro Hermann Tiesenhausen lembrou que a declaração de óbito pode repercutir de diversas formas nos familiares. Reforçou aos presentes que os principais alicerces legais que regem o preenchimento da Declaração de Óbito são o Código de Ética Médica, do CFM, e as normativas do Ministério da Saúde. Também abordou a Resolução do CFM 1779/2005 que regulamenta a responsabilidade médica no processo. As normas atribuem ao médico a responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e assinatura da DO, em situações cotidianas de morte natural. Já os casos de óbito por causa externa são encaminhados para o IML e têm autópsia obrigatória por médico legista.

Lúcia Maria Mattos, da Secretária de Saúde, reforçou a importância da qualidade da Declaração de Óbito para alimentar o sistema de informação da Prefeitura sobre epidemias e utilização na definição dos programas de saúde pública. Lembrou que das 22 mil declarações de óbitos em Belo Horizonte, em mais de 4% aparece “causa indeterminada”. Em São Paulo esse índice não passa de 2%.

Na abertura para as discussões, profissionais do SAMU relataram o aumento do número de pessoas que estão acionando o serviço para atestar situação de óbito e os prejuízos que isso causa para o atendimento da população, visto que as ambulâncias ficam indisponíveis muitas vezes por horas, deixando de salvar outras vidas.

Já o IML alegou que há vários anos vem assumindo essa função supletivamente, mas que diante da normativa do CFM e do significativo aumento da demanda, prejudicando as reais funções do instituto, não tiveram outra opção se não reduzir o atendimento das mortes por causa natural. Mesmo com a redução, as mortes naturais ainda continuam representando 17% das necropsias do IML. Antes eram 50%.


Durante o Seminário ficou claro que a questão suscita muitas dúvidas entre os médicos, principalmente nos municípios do interior e a necessidade de uma comunicação mais efetiva com os profissionais para orientações sobre o assunto.

Nas conclusões finais, o presidente do CRM, Fábio Guerra, deliberou pela formação de um grupo para discutir os principais pontos e dúvidas levantadas durante o encontro e posterior realização de um novo seminário. Vários pontos levantados serão também objeto de consulta do Jurídico do Conselho, para melhor esclarecimento. O conselheiro ressaltou a questão das diferentes responsabilidades: “A discussão avançou muito, mas está na hora de envolvermos outras pessoas. Acho que cabe uma debate maior com os outros médicos que prestam assistência a essas pessoas, na atenção básica, saúde da família, urgência, para que esses grupos se envolvam efetivamente nesse trabalho”.

Também reforçou a questão de uma ação mais efetiva dos vários segmentos para a implantação dos SVOs, em Minas Gerais: “Eles não resolvem, pois não atenderão todos os casos de óbitos, mas irão pelo menos minimizar o problema”.

Finalizou: “Acho que a grande discussão é tentar estabelecer um fluxo adequado de trabalho para que se possa fazer uma distribuição adequada na emissão das Declarações de Óbito, sem sobrecarregar nem um lado nem outro”.

Regina Perillo