Plenário aprova em 2° turno PL que cria carreiras de médico da SES

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião Ordinária desta terça-feira (10/7/12), em 2º turno o PL 2.745/11, que cria as carreiras de médico da área de gestão e atenção à saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, e de médico perito, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O texto, aprovado sem novas alterações em relação ao 1º turno, transforma 688 cargos de analista de atenção à saúde e 206 cargos de especialista em políticas e gestão da saúde em 994 cargos de médico da área de gestão e atenção à saúde. Além disso, são criados 496 cargos efetivos de médico de gestão e atenção à saúde. Esses servidores, com jornada de trabalho de 20 horas semanais, receberão salários entre R$ 1.811,65 e R$ 5.365,35, conforme a tabela de vencimentos aprovada.

Os médicos peritos também terão jornada de trabalho de 20 horas semanais. O PL 2.745/11 transforma os 29 cargos de gestor governamental da Seplag em cargos de médico perito. Além disso, são criados 200 cargos de médico perito, com a atribuição de realizar perícias, exames ocupacionais, inspeção em ambiente de trabalho e laudos periciais. A tabela de vencimentos aprovada para essa categoria de servidores prevê salários entre R$ 1.993,78 e R$ 5.904,75.

O projeto de lei agora vai para a redação final, retornando depois a plenário para aprovação. Após isso, ele será encaminhado ao governador Antônio Anastasia que terá um prazo máximo de quinze dias para decidir sobre a aprovação ou não do projeto.