Projeto que altera salários dos servidores da FHEMIG já vai para votação em 2º turno

Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (4/7/12) foi votado o Projeto de Lei (PL) 3.099/12, do governador, que promove alterações na estrutura remuneratória de diversas carreiras do Executivo e incorpora gratificações ao vencimento básico de servidores, entre elas a Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima). O projeto tramita em 1º turno e recebeu 11 emendas no Plenário, que serão, agora, analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A emenda nº 1, do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), propõe uma nova redação para o artigo 5º do projeto original. Ele altera o artigo 21-A da Lei 15.463, de 2005, fixando requisitos para promoções de servidores e datas de publicação dessas promoções em 1º de abril e 1º de outubro. O deputado propõe que as novas regras valham não só para professor de nível superior, como previsto no texto original, mas para todas as carreiras da educação listadas no artigo 1º da referida lei.

Alteração semelhante está proposta na emenda nº 5, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Ela estende as novas regras aos professores da educação superior e “demais cargos das carreiras do grupo de atividades de educação superior”. Silva é autor também da emenda nº 4, que promove alteração idêntica em outro dispositivo do projeto original, o artigo 6º, que também se refere ao artigo 21-A da Lei 15.463, de 2005.

Acompanhe a tramitação do projeto aqui