MP 568: projeto de conversão aprovado na Comissão Mista

No dia 13 de junho, após dois dias de intensas negociações, foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 568, da lavra do relator Senador Eduardo Braga, que substitui a referida MP editada pelo governo federal no dia 14 de maio. Todas as reivindicações das entidades médicas foram atendidas.

Os principais pontos do texto aprovado são:

-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;

-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade – volta o cálculo conforme era feito antes da MP;

-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;

-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;

-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da Carreira de tecnologia militar.

Os médicos foram retirados da Carreira da Previdência e Saúde e ficamos em uma carreira específica. Por vias tortas conquistamos a Carreira isolada do médico. Dependerá de nós forçar o governo, anualmente, a nos conceder reajuste. Com carreira isolada as entidades médicas nacionais, particularmente a FENAM, teremos a obrigação de mobilizar os médicos federais e negociar com o governo.

A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguirá para o Senado. Neste momento sete outras medidas provisórias terão que ser apreciadas antes da MP 568. Diante do amplo acordo que foi feito para a aprovação do Projeto de Lei de Conversão a expectativa é que não haja mais nenhuma modificação naquilo que interessa à categoria médica.

 Leia aqui a íntegra do parecer final do senador Eduardo Braga sobre a MP 568

Conheça também a íntegra do Projeto de Lei de Conversão