Carreira de médicos da SES: a um passo da aprovação

Governo pede inclusão de emendas solicitada pelo Sinmed-MG, beneficiando também médicos da Sec. de Defesa Social

 

O Projeto de Lei 2745/2011, que cria a Carreira de médico perito, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e de médico da área de gestão e atenção à saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde está a um passo da aprovação.

Ontem, dia 19/6, o governador Antonio Anastasia encaminhou emendas ao projeto de lei que tramita em 1º turno. Ela altera os valores das tabelas de vencimento propostas para os médicos peritos. Segundo a exposição de motivos do governador, o objetivo é assegurar isonomia entre médicos efetivos e contratados. Com essa nova tabela, o menor salário dos peritos será de R$ 1.993,78, podendo chegar a R$ 5.904,75 no final da carreira.

Além disso, a Emenda nº 21 cria também a carreira de Médico da Sec. de Defesa Social. Durante a reunião, o deputado André Quintão destacou que a referida Emenda foi "solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Os cargos de Médico, lotados na Secretaria de Estado de Defesa Social, foram transformados, pelo Decreto nº 36.033, de 1994, em cargos de Analista da Saúde e posteriormente transformados na carreira de Analista Executivo de Defesa Social, pela Lei nº 15.301. de 2004. Hoje são cerca de 25 médicos originalmente concursados e atualmente exercendo as funções de médico. Segundo o deputado, a emenda é justa pois, à semelhança da carreira dos médicos da área de saúde, restabelece a carreira de Médico na Secretaria de Estado de Defesa Social.

Todas emendas serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e segue para votação no Plenário.

Linha do tempo do PL

O projeto recebeu, ao longo da tramitação, diversas emendas e subemendas, apresentadas pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública.

Uma delas, a emenda nº 18, pretende uniformizar o tratamento entre os médicos peritos e os médicos da área de gestão e atenção à saúde, garantindo que o posicionamento dos servidores na carreira de médico perito não acarrete redução no seu vencimento básico. Já a emenda nº 19 reajusta os valores do prêmio por desempenho de metas dos coordenadores estaduais, macrorregionais e médicos plantonistas, acolhendo o conteúdo da emenda encaminhada pelo governador que pretende corrigir a defasagem nos valores inicialmente previstos para pagamento do prêmio, em virtude do prazo decorrido entre o cálculo e o envio do projeto à Assembleia.

A subemenda nº 1 à emenda nº 3 dá nova redação ao art.igo 31, com vistas a esclarecer que a regra contida nesse artigo se aplica somente aos servidores de que trata o inciso VI do artigo 20 da Lei 13.317, de 1999, os que exercerem as atividades de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais servidores serão designados por ato do secretário de Estado de Saúde. Já as demais autoridades sanitárias previstas no referido artigo 20 permanecerão exercendo as funções especificadas na lei.

Conforme a exposição de motivos do PL 2.745/1, a instituição da carreira de médico perito, com vagas exclusivas para profissionais de medicina, objetiva melhorar o atendimento das demandas nas áreas de perícia médica e de saúde ocupacional. A implementação da carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde visa a valorizar o profissional, atendendo a uma histórica reivindicação da categoria. Ainda de acordo com a justificativa do projeto, a criação do Prêmio de Desempenho por Metas incentivaria o compromisso com resultados, favorecendo a melhoria da qualidade dos serviços prestados no sistema estadual de saúde.

 

 

Rosângela Costa