MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) em parceria com diversas entidades e conselhos de classe da área da Saúde mineiras continuam unidas para encabeçar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse de 10% das receitas da União para a Saúde Pública. A mobilização, conhecida em todo o país como Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, pretende recolher 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados.

Vários outros órgãos da sociedade civil, como a OAB e a Associação Brasileira de Imprensa, e representantes do Legislativo e do Executivo, também estão engajados nesta causa. O apoio também foi declarado pela Assembleia Legislativa, Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Secretários Municipais de Saúde (Conasems), além de várias igrejas. Todos entendem que a União precisa destinar mais recursos para oferecer serviços de qualidade e garantir o acesso universal e integral ao SUS.

Assinaturas

Cada entidade signatária do Movimento deverá coletar o máximo de assinaturas possíveis entre os seus inscritos. A expectativa é que a população também participe, assinando e divulgando a iniciativa. Para assinar o documento, é preciso apenas informar o número do Título de Eleitor, a Zona e a Seção Eleitoral.

Ajude também nesta campanha e ACESSE AQUI O FORMULÁRIO . Assim que finalizar, solicitamos gentileza entregar ao Sinmed-MG- Rua Padre Rolim, 120- São Lucas. Qualquer dúvida, poderá ser esclarecida por telefone - (31) 3241-2811 ramal 5

Se você não sabe o número do seu título, pode procurar diretamente no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). CLIQUE AQUI

Histórico

No último dia 13 de janeiro, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional 29, o Governo Federal estabeleceu que Estados e Municípios destinem 12% e 15% de sua arrecadação, respectivamente, para a área da Saúde. Entretanto, coube à União o repasse do valor investido no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Como esse financiamento ainda é insuficiente para atender à demanda por Saúde, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública pretende aprovar um projeto de lei que obrigue a União a repassar 10% do orçamento anual à área.

Rosângela Costa