Regulamentação da medicina será votada nesta quarta-feira, 8 de fevereiro

Após dez anos de tramitação no Congresso Nacional, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (268/2002), que regulamenta o exercício da Medicina, será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (08).
A expectativa dos cerca de 370 mil médicos brasileiros é que o projeto seja aprovado. A medicina é a única das profissões da área da saúde ainda não regulamentada.

A CCJ vai apreciar o relatório do senador Antonio Carlos Valadares. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do goiás (Cremego) e coordenador da Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação da Medicina, Salomão Rodrigues Filho, o texto do senador Valadares contempla a ideia original do projeto e é fruto de um grande acordo entre as entidades representativas dos médicos e dos demais profissionais da área de saúde.

O projeto de regulamentação da profissão médica tramita no Congresso Nacional desde fevereiro de 2002. Aprovado por unanimidade no Senado em 2006, na forma do substitutivo da senadora goiana Lúcia Vânia, o projeto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2009 e, agora, tramita novamente no Senado para a apreciação final.

Se for aprovado na CCJ, o projeto seguirá para análise das comissões de Educação e de Assuntos Sociais, antes de ir ao plenário do Senado. Independentemente de como ficar o texto, se aprovada a matéria seguirá para sanção presidencial.