Proposta obriga SUS a distribuir preservativos femininos

O Projeto de Lei 3088/08, da deputada Cida Diogo (PT-RJ), determina o fornecimento gratuito do preservativo feminino pelos programas do Ministério da Saúde que já promovam a distribuição da camisinha masculina. Pela proposta, as secretarias estaduais e municipais de Saúde fornecerão o preservativo às usuárias dos serviços públicos, nos programas de atenção à saúde da mulher e de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis e Aids mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição deverá ser acompanhada de informações sobre o uso do preservativo.

A autora lembra que aumentou o número de casos de doenças sexualmente transmissíveis no Brasil, a transmissão heterossexual do vírus da Aids e também a contaminação de mulheres. Por esse motivo, ela considera importante o uso de outras estratégias de combate à doença, além do incentivo ao uso do preservativo masculino. "O preservativo feminino é um dispositivo de prevenção sob o controle da mulher", ressalta Cida Diogo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara - 04/07/2008