Relator da Comissão de Educação é contra projeto que favorece diplomas cubanos

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), relator do Projeto de Decreto Legislativo 346/07, deu parecer pela rejeição sobre o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o governos brasileiro e cubano para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.

Segundo o parecer do deputado, “não podemos permitir a validação automática e em bloco de uma possível subformação profissional, que se inicia na facilitação da forma de acesso, passa pela permanência subsidiada internacionalmente e até mesmo inclui a restrição ao exercício profissional de nossos formandos no próprio país que os formou”.

Lelo Coimbra afirma ainda que centenas de novos médicos se formam a cada ano fora do Brasil e desejam entrar no mercado de trabalho nacional, parte deles sem a mínima qualificação, devido à baixa qualidade dos cursos que freqüentaram.

As entidades médicas defendem a comprovação de que o médico está apto a responder às necessidades do sistema de saúde brasileiro. “Todo médico é bem-vindo, desde que comprove sua qualidade. Não é uma questão com o ensino cubano e, sim, com o diploma estrangeiro. Quem for bom tem o direito de exercer a profissão, mas é necessário revalidar o diploma, assim como em qualquer outro país”, defende o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade.    

  A revalidação do diploma não é suficiente para o exercício da profissão de médico, mas é condição necessária para obtenção do registro pelo CFM. Pelo ajuste, os diplomas poderão ser reconhecidos automaticamente por universidades públicas brasileiras, que terão de firmar convênios com a Escola Latino Americana de Medicina (ELAM). Para a celebração desses convênios, deverá ser comprovada a compatibilidade dos conteúdos curriculares.       Existem hoje 600 brasileiros cursando ou que já cursaram medicina na ELAM, em Cuba. O acordo foi celebrado nos mesmos moldes dos demais acordos bilaterias. Os estudantes podem sair para estudar, mas devem, ao final do curso, revalidar o diploma.       Atualmente, os alunos brasileiros formados em cursos de graduação no exterior precisam validar o diploma em universidade pública do Brasil, para que possam exercer a profissão. Esse processo de avaliação varia de acordo com a instituição.   Fonte: CFM - 17/07/2008