Supremo Tribunal Federal realiza primeiro dia da audiência pública sobre a antecipação de parto em caso de malformação cerebral

Terminou ontem, dia 26 de agosto, o primeiro dia da audiência pública em que especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres grávidas de fetos com malformação cerebral, chamada de anencefalia, fazerem ou não a antecipação terapêutica do parto. A audiência será retomada nesta quinta-feira, dia 28, às 9h, e termina no dia quatro de setembro. Confira abaixo a lista de participantes nos dois últimos dias de debates.      Ao todo, foram ouvidas opiniões a favor e contra a antecipação do parto de anencéfalos representantes de cinco entidades religiosas: a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, (CNBB), a Igreja Universal do Reino de Deus, a Associação Pró-Vida e Pró-Família, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir e a Associação Médico-Espírita do Brasil.           O Ministro Marco Aurélio, que é o relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54) em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, CNTS, pede que o STF permita que mulheres possam escolher interromper ou não o processo gestacional dos fetos com malformação cerebral.   Dignidade Humana      A ação foi ajuizada em junho de 2004. De acordo com a CNTS, além de gerar risco para a mulher, carregar um feto “anômalo”, que não sobreviverá depois do parto, ofende a dignidade humana da mãe, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.      Em liminar de 1º de julho de 2004, o ministro Marco Aurélio determinou o sobrestamento de processos e de decisões judiciais sobre a matéria. Essa liminar foi confirmada pelo Plenário em abril de 2005.      Ainda em 2004, o então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pronunciou-se contra o pleito da CNTS, e muitas entidades e pessoas da sociedade somaram-se a correntes favoráveis e contrárias ao pleito. Diante disso, o ministro Marco Aurélio tomou a decisão de realizar a audiência pública para ouvir as diversas opiniões da sociedade e de especialistas sobre o assunto.      Confira aqui as entidades que ainda participarão da audiência pública         Fonte: STF - 26/08/2008