Plenário aprova ampliação da oferta de desfibrilador cardíaco

O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 601/07, que estende a diversos locais públicos a oferta obrigatória do aparelho desfibrilador cardíaco externo automático. A oferta obrigatória está prevista na Lei 15.778, de 2005, originada de proposição do deputado Célio Moreira (PSDB), autor também do projeto aprovado.   Atualmente, a lei determina o oferecimento desses aparelhos em ambulâncias e veículos de resgate dos bombeiros e locais de eventos com mais de 1,5 mil pessoas. O projeto pretende que essa obrigatoriedade passe a valer também para estações rodoviárias e ferroviárias, centros comerciais, estádios, academias de ginástica, hotéis e clubes, além de locais de trabalho com mais de 100 funcionários. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que retira o inciso que trata da exigência do aparelho para locais de eventos com mais de 1,5 mil pessoas.   Segundo a Comissão de Saúde, a existência do aparelho pode aumentar as chances de sobrevivência de quem sofrer parada cardiorrespiratória, especialmente a arritmia cardíaca, tendo em vista que a urgência no atendimento é fundamental.   O deputado Weliton Prado (PT) elogiou o projeto, além de criticar o não cumprimento da lei em vigor, que é de 2005. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros de Uberlândia possui apenas um desfibrilador cardíaco externo - que não teria sido adquirido pelo Estado, mas sim doado por um médico, segundo o parlamentar. Prado afirmou que pretende entrar com uma ação na Justiça caso o governo continue não cumprindo a lei. Já o deputado Neider Moreira (PPS) afirmou que o projeto apresenta várias distorções que precisam ser corrigidas, sob pena de a futura lei se tornar impraticável. Segundo ele, o projeto foi votado em 1º turno por acordo entre as lideranças, mas informou que será apresentado um substitutivo à matéria, em 2º turno.   Os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Arlen Santiago (PTB) discutiram o PL 1.523/07, do deputado Domingos Sávio (PSDB), que autoriza o Executivo a doar a Capitólio imóvel onde funciona um posto de saúde, que necessita de reforma e ampliação. Ao elogiar a proposição, Moura fez uma avaliação da área da saúde, apontando que nem sempre os problemas são de ordem financeira e orçamentária. Para ele, há um descalabro gerencial, pois muitos gestores não conseguem estabelecer diálogo entre os diversos órgãos nem otimizar os investimentos.   Já o deputado Arlen Santiago avaliou a situação do setor como de "fundo do poço", criticando sobretudo a histórica defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele lembrou que essa defasagem (em 10 anos, o aumento da tabela foi de 10%) está inviabilizando o setor. Em contraponto à análise de Santiago, o deputado Carlin Moura ponderou que é preciso, sim, aumentar a tabela, mas principalmente universalizar a rede do SUS.   Moura falou ainda sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg); a aplicação correta dos recursos na saúde e nepotismo. O deputado avalia que o governador também terá que promover adaptações para fazer cumprir em Minas súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.   Fonte: ALMG 28/08/2008