Pacientes podem ganhar direito a revisão de internação em manicômio

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4312/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que garante a pacientes com transtornos mentais internados involuntariamente e sem antecedentes criminais o direito de exigir revisão de internação. "Apesar dos esforços dos gestores da saúde e da sociedade, sabemos que persiste um dos antigos desvios ocorridos em manicômios: o de pessoas internadas indevidamente ou por tempo superior ao necessário por iniciativa de parentes ou responsáveis com interesses secundários ou escusos", justifica o autor.   O pedido de revisão poderá ser feito, no mínimo, a cada seis meses, e o paciente terá direito de pedir que seu exame seja feito por um médico que não tenha sido o responsável pela internação psiquiátrica.   Para Dr. Ubiali, a medida vem ao encontro dos avanços promovidos pela lei 10.216/01, que estabeleceu critérios para defender os direitos dos portadores de transtornos mentais, bem como restrições à internação manicomial.   Fonte: Agência Câmara – 29/01/2009