Remuneração Médica no SUS é tema de debate no I ENCM 2009

 

Remuneração Médica no Sistema Único de Saúde foi um dos temas discutido no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2009 (I ENCM 2009), no Hotel Ponta Mar, em Fortaleza (CE), em pauta conjunta das entidades médicas nacionais. Foram destacados problemas de gestão, qualificação profissional, sub-financiamento e recursos humanos, entre outros.      Falando sobre os diversos aspectos que fazem parte da questão, a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, destacou os problemas que os médicos enfrentam na realização de seu trabalho, defendendo uma discussão conjunta desta condição com as demais áreas da saúde, respeitando especificidades dos médicos. “Para sair dessa situação, não há como se discutir isoladamente, mas deve-se respeitar as especificidades da Medicina”, salientou.      O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), membro do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar da Saúde, comentou a oferta de empregos públicos na saúde, apontando uma sobrecarga de 68,8% desta oferta no âmbito municipal. Daí a iniciativa da Frente de regionalizar os seus trabalhos: “A posição é de aproximar mais a relação com entidades, conselhos e segmentos, e regionalizar as ações da Frente. Via Assembléias Legislativas, podemos ter uma ação mais efetiva, mostrar propostas e criar mobilizações”, disse.      O ex-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, lembrou que o processo de municipalização foi importante para o SUS. “O problema da descentralização resolve-se com um passo adicional, com as regiões de saúde, estabelecendo o papel do Estado e do Ministério nessas regiões”, opinou.      “O maior problema que nós temos e a única e maior solução é a capacitação nos municípios”, sintetizou a Procuradora Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto, comentando o papel dos municípios para o Sistema Único de Saúde.      Para os coordenadores da mesa, Geraldo Luiz Guedes (CFM), Aldemir Humberto Soares (AMB) e Eduardo Santana (Fenam), para o enfrentamento dessas questões, é importante lembrar as bandeiras de luta do movimento médico. “Em primeiro lugar, necessidade de um Plano de Carreira, Cargos e Salários e possibilidade de carreira de estado que possa garantir a presença de profissionais remunerados dignamente, com perspectiva e mobilidade. O segundo ponto é a remuneração no chamado sistema complementar (setores privados e filantrópicos) e implantação da CBHPM no SUS, no que diz respeito à codificação e à atualização monetária. Terceiro, a defesa do salário mínio profissional acordado no último ENEM”, nas palavras de Guedes.      Aldemir Humberto Soares (AMB) reforçou a importância da implantação da CBHPM no SUS: “Se o SUS precisa de um modelo de tabela, ele está pronto: é a CBHPM”.      Para reforçar o movimento médico, Eduardo Santana (Fenam), declarou que foi criada uma proposta de PCCS: “Hoje eu digo que depois de um longo trabalho coordenado pela Fenam, com participação contundente do CFM e da AMB, numa parceria com FGV, concluímos proposta de PCCS. Hoje trago o texto final para o CFM e AMB, e esse passa a ser o nosso instrumento concreto de luta”.   Fonte: Portal Médico - 13/02/209