Secretários municipais exigem a regulamentação da emenda da saúde

 

Brasília esteve movimentada nessa quarta-feira (13) com a realização do XXV Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde e do VI Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência. Um dos temas mais debatidos durante todo o evento, que reuniu cerca de três mil secretários de todo o Brasil, foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, considerada a grande arma contra o subfinanciamento do setor e contra os desvios que muitos governantes promovem nos recursos da saúde.   O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, foi um dos convidados para a Mesa Redonda sobre o Financiamento do Sistema Único de Saúde: a Regulamentação da EC 29 e a Reforma Tributária. Levado por Perondi, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, reafirmou sua preocupação com a saúde pública e prometeu colocar em votação, em no máximo 30 dias, o Destaque que resta ao Projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29.   O Destaque em questão, apresentado pelos Partidos da Oposição, visa retirar do texto a Contribuição Social para a Saúde (CSS), cujos recursos deverão ser totalmente destinados ao setor. A CSS foi incluída no texto porque o Governo Federal afirma não ter de onde tirar mais recursos para a saúde. Estima-se que a CSS vá representar mais R$ 5 bilhões para o SUS. A regulamentação, além de fortalecer a correção do orçamento da saúde pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), define com clareza o que são ações e serviços de saúde. A redação da matéria fecha todas as brechas que permitiam aos governantes, nas três esferas de poder, usar o dinheiro da saúde em outros setores.   O deputado Darcísio Perondi disse que ficou muito contente em debater o tema com cerca de três mil secretários de todos os estados, com pensamentos e idéias tão diversos e experiências tão ricas. Para o parlamentar gaúcho, foi mais um passo importante na luta para acelerar a regulamentação da EC 29 e fazer com que os governos cumpram a Constituição na área da saúde. “A população precisa ter mais acesso ao serviço público de saúde. Só a regulamentação vai melhorar o acesso do doente, da criança, da mulher e do homem aos postos de saúde, aos hospitais, aos exames, e aos tratamentos”, ressaltou Perondi.  
Fonte: Assessoria de imprensa do Deputado Darcísio Perondi – 14/05/2009