Nota oficial do Sinmed-MG: Pagamento do 13º salário é um direito de todos os servidores do Estado de MG



O Sinmed-MG, resguardando os direitos dos médicos e apoiando a integridade dos trabalhadores da saúde vinculados ao Estado de Minas Gerais destaca seu repúdio ao não pagamento integral do 13º salário referente a 2018 a todos os servidores.

 Destacamos que a Administração Pública tem o dever, e não a faculdade, de pagar pelos serviços recebidos conforme acordado, inclusive sem qualquer outra iniciativa do particular, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade e de enriquecimento ilícito.

 Entendemos ser importante valorizar todas as categorias de servidores que, mesmo diante das dificuldades financeiras no estado, não se furtaram de continuar prestando serviço à população, e no caso específico dos médicos, atendendo pacientes longas horas do dia, em condições precárias e sem infraestrutura adequada nas unidades de saúde.

 O Sinmed-MG destaca que o parcelamento dos salários e do 13º salário dos servidores é uma ofensa aos direitos já que a remuneração pelo trabalho diário é verba de caráter alimentar, acarretando a sua falta prejuízo ao sustento do agente público e de seus familiares.

O sindicato está solidário à luta dos servidores estaduais, entre os quais um grande contingente de médicos que vem sofrendo com o descaso do governo, e espera uma solução imediata para a quitação do 13º salário de todos os profissionais e não apenas de uma parcela . Sem servidor não há saúde!

 

 Sinmed-MG, 29 de março de 2019.

Rosângela Fernandes Costa - jornalista sênior - MTB 11320/MG