Aprovados Projetos de Lei que tratam do Regime de Previdência dos servidores da PBH e Sinmed-MG vai fazer reunião para esclarecer dúvidas

Com o objetivo de manter os médicos servidores da PBH informados e orientá-los acerca de seus direitos, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais analisa os principais projetos de lei em andamento na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

 O PL 584/2018, em fase de redação final, trata da mudança no regime de previdência dos servidores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, realizada por meio do substitutivo-emenda n.º 23 que uniformiza as regras de incorporação e reajuste às aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.

Já o PL 556/2018, prevê a instituição do Regime de Previdência Complementar - RPC em Belo Horizonte para fixar, em relação as aposentadorias e pensões dos novos servidores, o limite máximo estabelecido para os benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

 A adesão ao RPC não será obrigatória, mas interessante aos novos servidores que queiram garantir um benefício de aposentadoria financeiramente mais vantajoso.

 Veja os principais pontos avaliados pelo departamento jurídico do Sinmed-MG



O Sindicato dos Médicos destaca a importância de manter o médico da PBH informado acerca das mudanças no Regime de Previdência dos servidores e por isso vai promover no dia 12 de dezembro uma reunião para esclarecer dúvidas sobre o assunto.

Participe e faça sua inscrição em eventos@sinmedmg.org.br

 

 Sinmed-MG, 29 de novembro 2018.

 

 

Rosângela Fernandes Costa - jornalista sênior - MTB 11320/MG - com informações do departamento juríd