SEMINÁRIO ORIENTA SOBRE TRABALHO MÉDICO POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA

Atendendo à demanda dos médicos, o Sinmed-MG promoveu, dia 8 de novembro, em sua sede, a 2ª edição do seminário: “Trabalho médico por meio de pessoa jurídica". Foram mais de 50 inscritos, que tiveram a oportunidade de conhecer melhor e receberem orientações sobre um tema cada vez mais presente nas relações de trabalho.

Andréa Donato, diretora Jurídico Institucional, deu as boas-vindas a todos e explicou que o sindicato estava atento ao que acontece no mercado, sendo a contratação de médicos por pessoa jurídica uma realidade da profissão: “O trabalho médico mudou. Antes era completamente particular, foi tomado pelos prestadores de serviços de empresas privadas e serviço público, e agora se apresenta através de constituição de pessoa jurídica, muitas vezes imposta de cima para baixo. Embora o sindicato sempre tenha defendido o concurso público e a CLT, não temos como fugir disso”, afirmou.

Relatou que muitas colegas chegam ao sindicato já comprometidos física e financeiramente por falta de orientação e desconhecimento de como funciona o trabalho via pessoa jurídica: “Você sabia que pode sofrer um processo de co-responsabilidade civil por atos que nem sequer são seus?”, alertou a diretora aos médicos que estão aderindo a empresas para viabilizar o trabalho em prefeituras.

Ao finalizar Andréa Donato lembrou a missão do Sinmed-MG: representar a categoria para valorização de defesa do trabalho médico, desejando a todos um bom simpósio e colocando o sindicato à disposição para consultas individuais.

Foram palestrantes do evento: José Costa Jorge, consultor Jurídico do Sinmed-MG, com o tema “O que o médico deve saber ao atuar como pessoa jurídica; Viviane Barbosa, da TGL Contábil, parceira do sindicato, com o tema “Cuidados contábeis do médico pessoa jurídica” e Cristiano Pedrosa, advogado do Sinmed- MG, especialista em Direito do Trabalho que abordou “Os riscos trabalhistas para o médico sócio de uma empresa”.

O que o médico deve saber ao atuar como pessoa jurídica

Em sua palestra, o advogado José Costa Jorge explicou que a pessoa jurídica tem personalidade própria, com direitos e obrigações diferentes da pessoa física.

"Cada vez menos temos vínculos por meio de CLT e concurso público. Para o bem ou para o mal, o fenômeno existe, se prolifera, todos nós estamos direta ou indiretamente envolvidos hoje nessa forma de relação de trabalho", afirmou.

O advogado abordou os principais riscos do trabalho como pessoa jurídica, entre eles: configuração de crime contra a ordem tributária, em situações como omissão ou falsidade em declarações sobre rendas, bens ou fatos e a responsabilidade objetiva por erro médico.

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Sinmed-MG, 12 de novembro 2018.

 

 

Regina Perillo