Sinmed-MG informa: Justiça garante a manutenção do estado de greve dos médicos da FHEMIG



O Sinmed-MG informa que, em decisão publicada hoje, 18/06/2018, o Desembargador Wilson Benevides assegurou a manutenção do movimento grevista dos médicos da Fhemig, balizado em liminar proferida pelo Des. Wander Marotta, apenas com o aditamento em relação ao dever de preencher os relatórios, documentos e livros de controle de pacientes, Autos de Internação Hospitalar e laudos de Alto Custo, durante o estado de greve.

Importante ressaltar que essas determinações já estão sendo realizadas normalmente pelos médicos nessa retomada do movimento, e em nenhum momento o Sinmed-MG comunicou à FHEMIG que o preenchimento desses documentos não seria realizado.

Além disso, a decisão judicial impôs ao Sinmed-MG o dever de divulgação do inteiro teor da referida decisão, que segue disponibilizada no link abaixo:

Leia aqui a íntegra da decisão do desembargador Wilson Benevides

 

Retrospectiva do movimento dos médicos da Fhemig e das decisões judiciais relacionadas

Há alguns anos, os médicos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais sofrem com péssimas condições de trabalho, falta de materiais, infraestrutura inadequada, atraso de pagamentos, além de inúmeras outras condições que impedem o adequado exercício profissional.

Em dezembro do ano passado, a categoria iniciou o movimento de greve e após ação judicial movida pela própria Fhemig, o Des. Wander Marota, em decisão de 29/12/2017, concedeu liminar na qual foram estabelecidos os critérios e condições para a continuidade do movimento.

Na ocasião, a categoria, acreditando ser possível o diálogo, suspendeu movimento em função das promessas feitas pelo governo. Entretanto, as promessas não se tornaram realidade e as condições de trabalho continuaram precárias, levando os profissionais médicos a retomarem o movimento no início de 2018.

Novamente a Fundação recorreu à justiça, conseguindo nova decisão liminar que impediu a retomada do movimento reivindicatório.

Nova ação e decisão liminar foram extintas após atuação do jurídico do Sinmed-MG, que interpôs recurso em face da decisão e teve provimento favorável pelo TJMG publicado em 30/05/2018.

Após meses de tentativas de negociação sem nenhum sucesso, com piora nas condições de trabalho, falta de materiais e medicamentos e atrasos ainda piores nos salários, os médicos decidiram em Assembleia Geral realizada no dia 5 de junho, pela retomada do movimento grevista a partir do dia 12 de junho.

Devidamente comunicada a greve a todas as instâncias, com ampla antecedência, a Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG, ao invés de buscar no diálogo e negociação a resolução dos problemas, tentou novamente se esconder atrás do judiciário, tentando uma nova decisão liminar para suspender uma vez mais o movimento, inclusive com “alegações” falsas de que as deliberações assembleares não representam a decisão da categoria e que a assembleia soberana feita dentro do hospital João XXIII, não teria respeitado as “formalidades de convocação e quórum para deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve”.

Alegou ainda que esta assembleia poderia estar sendo conduzida por uma “minoria” contrária à vontade real dos representados. Além disso, a Fhemig relatou ainda ao Magistrado que os médicos estavam deixando de preencher relatórios e guias, ações estas que na retomada do movimento nunca deixaram de ser feitas, e sequer foram comunicadas como ações da categoria nessa retomada da greve. O que significa tentar claramente induzir o Judiciário ao erro.

Tudo indica que esse novo pedido liminar tinha, como único objetivo, mais uma vez calar a categoria, esconder o desequilíbrio das contas públicas e a ineficiência da gestão estadual no setor da saúde.

Reafirmamos que a última decisão judicial, proferida na semana passada e publicada hoje, assegura a manutenção do estado de greve.

A categoria segue firme na luta e defesa por condições dignas para os profissionais e, principalmente para a população. Nova assembleia acontecerá no dia 19 de junho, na sede do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG.

 

Rosângela Costa - jornalista sênior - MTB 11320/MG