Sinmed-MG e seus direitos: sindicato de olho na Reforma da Previdência!



No dia 23/10/2017, relator da CPI da Previdência, Senador Hélio José, divulgou o relatório final da comissão que foi criada para investigar as contas da seguridade social do país. Com base na investigação, o Senador afirma que a Previdência não é deficitária.

De acordo com o relator, o déficit da Previdência decorre da má gestão dos recursos e, sobretudo, de dívidas ativas de grandes empresas brasileiras que deixam de contribuir para a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais de fomento à indústria e incentivos fiscais. Dados trazidos pelo Senador dão conta de que a dívida ativa da União, ou seja os valores a serem recebidos dessas empresas, chegam a quase 1 trilhão de reais.

Além disso, outro argumento sustentado no relatório diz respeito à Desvinculação de Receitas da União (DRU). Em crítica, o Senador Hélio afirma que uma grande parcela de recursos que originariamente deveriam ser destinados à Previdência são designados ao pagamento de outras despesas e, principalmente, para a quitação de juros de dívidas públicas.

O Senador Paulo Paim, Presidente da CPI, assevera que a proposta principal da instauração desta Comissão é realizar ajustes na gestão dos recursos destinados à Previdência e criar instrumentos de cobrança da dívida ativa das empresas devedoras.

O texto apresentado no dia 23/10/2017 traz algumas Propostas de Emenda Constitucional – PEC e, se aprovado o relatório final, poderá impactar diretamente na pretensa Reforma Previdenciária.

Contrariando o relatório apresentado na CPI da previdência, em junho deste ano, o Tribunal de Contas da União-TCU divulgou dados da auditoria realizada nos cofres da Previdência Social, na qual foi constatada uma dívida de aproximadamente R$427,7 bilhões.

A CPI foi instaurada no final de abril de 2017 com previsão de finalização em 6 de novembro de 2017. No entanto, até a presente data permanece em trâmite no Senado Federal.