Continuidade da greve dos médicos do HPS João XXIII



Reunidos em assembleia geral extraordinária, na noite de ontem, dia 19 de junho, no Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, os médicos do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), decidiram, por unanimidade, manter a greve, com atendimento apenas das urgências e emergências.

O balanço da primeira semana de paralisação do João XXIII, iniciada dia 12 de junho, mostra que aproximadamente 40% dos 250 casos que chegam ao hospital, em média, por dia, foram caracterizados como urgências e emergência, após triagem realizada pelos próprios médicos, obedecendo um protocolo clínico. Os demais foram encaminhados a outras unidades de saúde da rede pública.

Segundo o Sindicato dos Médicos não houve por parte do Estado nenhum passo no sentido de resolver a questão, como as mudanças no Plano de Carreira, melhoria da estrutura das unidades de saúde do Estado e pagamentos parcelados e atrasados.

O Sindicato aguarda uma audiência de conciliação que vai acontecer no Tribunal de Justiça, na próxima terça-feira, dia 26, na expectativa que o Estado resolva o problema. Participarão a diretoria do sindicato e uma comissão de negociação de greve formada por três médicos do João XXIII. Neste mesmo dia, haverá nova assembleia geral dos médicos da Fhemig para discutir a continuidade do movimento.

No João XXIII, assim como nas outras unidades do Estado, a situação está insuportável. Diariamente, os médicos têm que vencer desafios e enfrentar situações que colocam em risco o seu trabalho e a assistência à população.

Um fato ocorrido na semana passada mostra a situação caótica das unidades da Fhemig. Por falta de condições de trabalho, principalmente materiais médicos- hospitalares e medicamentos, a direção do hospital Julia Kubitscheck comunicou à Fhemig que fecharia as portas na última sexta-feira dia 15. Diante da situação, a fundação remanejou equipamentos e insumos de outras unidades para o Julia. A decisão de fechar a unidade foi adiada, o que não significa que a situação se resolveu.

Outra situação desastrosa refere-se ao Hospital Alberto Cavalcanti, referência no tratamento oncológico. O hospital está sem o seu tomógrafo há mais de um ano e enfrenta graves problemas em relação aos recursos humanos e materiais.

 

Importante: Justiça garante a manutenção do estado de greve dos médicos da Fhemig

O Sinmed-MG informa que, em decisão publicada dia 18/06/2018, o desembargador Wilson Benevides assegurou a manutenção do movimento grevista dos médicos da Fhemig, balizado em liminar proferida pelo desembargador Wander Marotta, apenas com o aditamento em relação ao dever de preencher os relatórios, documentos e livros de controle de pacientes, Autos de Internação Hospitalar e laudos de Alto Custo, durante o estado de greve.

Importante ressaltar que essas determinações já estão sendo realizadas normalmente pelos médicos nessa retomada do movimento, e em nenhum momento o Sinmed-MG comunicou à Fhemig que o preenchimento desses documentos não seria realizado.

O Sinmed-MG esclarece ainda que o movimento paredista obedece aos parâmetros propostos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a saber: atendimento de 100% das urgências e emergências, 100% das atividades no CTI e UTI, 100% do atendimento às mulheres grávidas de alto risco, vedando qualquer não atendimento às mulheres no pré-natal, 70% dos atendimentos para os pacientes já internados ou em tratamento ambulatorial e 30% para os demais serviços prestados pela rede pública da Fhemig.

 

HOSPITAL JOÃO XXIII VIVE A SUA MAIOR CRISE

Em levantamento realizado pelos médicos do HPS João XXIII foram apontadas as seguintes reivindicações:

1- Melhoria das condições técnicas, operacionais e estruturais do hospital, para garantir uma assistência adequada aos pacientes:

a- Conserto e manutenção dos elevadores, ar condicionados dos ambulatórios, centro cirúrgico e UTI, iluminação adequada e mobiliário compatível com o atendimento;

b- Pagamento em dia dos fornecedores, evitando-se a falta de medicamentos, materiais, equipamentos e demais insumos;

2- Conservação e manutenção compatíveis dos ambientes de estar e descanso médico:

a- controle da poluição sonora originária de caldeiras, máquinas e outros equipamentos (barulho excessivo ao lado do quarto de repouso dos médicos e profissionais da enfermagem);

b- iluminação apropriada dos ambientes;

c- ar condicionado em todos os alojamentos;

d- banheiros em condições de uso, sem vazamentos de esgotos, com descargas, torneiras, sabão e papel;

3- Retorno imediato do quinquênio, com pagamento imediato do retroativo desde a posse do servidor que não possui este benefício;

4- Novo cálculo da Ajuda de Custo e pagamento igualitário para todos os profissionais médicos, sem distinção dos períodos da carga horária trabalhada (diarista, plantonista, etc.). Incorporação desse ao salário base dos servidores, no prazo de 6 meses. Se necessário, com autorização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Minas Gerais para tal incorporação;

5- Resgate da missão e papel assistencial do Hospital João XXIII dentro da rede de saúde, sendo discutida essa missão com o Corpo Clínico do Hospital João XXIII (equipe experiente e de referência para a América Latina);

6- Reconhecimento, respeito e valorização do Regimento Interno do Corpo Clínico;

7- Publicação no Diário Oficial do Reconhecimento do cargo de Diretor Clínico e liberação de 50% de sua carga horária para exercício de suas funções diretórias, conforme procedido até 2016 e em conformidade com o parecer e recomendação do CRMMG.

 

Retrospectiva do movimento dos médicos da Fhemig e das decisões judiciais relacionadas

Há alguns anos, os médicos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais sofrem com péssimas condições de trabalho, falta de materiais, infraestrutura inadequada, atraso de pagamentos, além de inúmeras outras condições que impedem o adequado exercício profissional.

Em dezembro do ano passado, a categoria iniciou o movimento de greve e após ação judicial movida pela própria Fhemig, o Des. Wander Marota, em decisão de 29/12/2017, concedeu liminar na qual foram estabelecidos os critérios e condições para a continuidade do movimento.

Na ocasião, a categoria, acreditando ser possível o diálogo, suspendeu movimento em função das promessas feitas pelo governo. Entretanto, as promessas não se tornaram realidade e as condições de trabalho continuaram precárias, levando os profissionais médicos a retomarem o movimento no início de 2018.

Novamente a Fundação recorreu à justiça, conseguindo nova decisão liminar que impediu a retomada do movimento reivindicatório.

Nova ação e decisão liminar foram extintas após atuação do jurídico do Sinmed-MG, que interpôs recurso em face da decisão e teve provimento favorável pelo TJMG publicado em 30/05/2018.

Após meses de tentativas de negociação sem nenhum sucesso, com piora nas condições de trabalho, falta de materiais e medicamentos e atrasos ainda piores nos salários, os médicos decidiram em Assembleia Geral realizada no dia 5 de junho, pela retomada do movimento grevista a partir do dia 12 de junho.

Devidamente comunicada a greve a todas as instâncias, com ampla antecedência, a Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG, ao invés de buscar no diálogo e negociação a resolução dos problemas, tentou novamente se esconder atrás do judiciário, tentando uma nova decisão liminar para suspender uma vez mais o movimento, inclusive com “alegações” falsas de que as deliberações assembleares não representam a decisão da categoria e que a assembleia soberana feita dentro do hospital João XXIII, não teria respeitado as “formalidades de convocação e quórum para deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve”.

Alegou ainda que esta assembleia poderia estar sendo conduzida por uma “minoria” contrária à vontade real dos representados. Além disso, a Fhemig relatou ainda ao Magistrado que os médicos estavam deixando de preencher relatórios e guias, ações estas que na retomada do movimento nunca deixaram de ser feitas, e sequer foram comunicadas como ações da categoria nessa retomada da greve. O que significa tentar claramente induzir o Judiciário ao erro.

Tudo indica que esse novo pedido liminar tinha, como único objetivo, mais uma vez calar a categoria, esconder o desequilíbrio das contas públicas e a ineficiência da gestão estadual no setor da saúde. Reafirmamos que a última decisão judicial, proferida na semana passada e publicada hoje, assegura a manutenção do estado de greve.

A categoria segue firme na luta e defesa por condições dignas para os profissionais e, principalmente para a população.