Prefeitura descumpre itens do acordo de 2007

15/01/2008

Quase um ano após a assinatura do acordo da campanha salarial de 2007 com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG, a Prefeitura de Contagem ainda não cumpriu todos os itens do documento. Durante as negociações, a Prefeitura disse que garantiria equipes completas nos plantões, o abastecimento constante de materiais e equipamentos em todas as unidades, prometeu estabelecer uma relação adequada do número de médicos/pacientes para os atendimentos e condições mínimas de segurança para servidores e usuários.

Mas nenhuma dessas promessas foi cumprida. O Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS ainda não passou das discussões, os médicos da administração direta do Quadro Setorial de Saúde continuam sem receber o pagamento proporcional ao salário base, as equipes de plantão continuam descobertas, muitos locais de trabalho não apresentam condições mínimas para o atendimento e as dificuldades para internações e encaminhamentos ainda persistem.

Pelo cronograma estabelecido pela própria comissão de criação do PCCS para os servidores da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - Famuc, da qual o gestor faz parte, a proposta do documento deveria estar pronta e entregue até setembro. Porém, a Secretaria Municipal de Saúde interrompeu as reuniões durante a paralisação de 19 dias do Sindi-Saúde, em maio, e não reiniciou os trabalhos mesmo depois de muita insistência por parte dos servidores. Para garantir que o acordo saia do papel e seja cumprido o mais rápido possível, o Sinmed-MG protocolou, no dia 11 de janeiro, uma proposta de PCCS na Prefeitura e aguarda resposta.

Aos médicos do Quadro Setorial de Saúde que recebiam menos de R$ 2.015 foi concedida a equiparação ao novo salário base, mas os profissionais que recebiam acima desse valor não tiveram seus vencimentos reajustados proporcionalmente. O sindicato já realizou algumas reuniões com a Secretaria de Saúde sem que fosse apresentado um prazo para a resolução do caso, mas espera conseguir uma definição no dia 22 de janeiro, quando a diretoria do Sinmed-MG vai se reunir novamente com secretário de Saúde, Eduardo Penna.  

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais convoca toda a categoria para Assembléia Geral Extraordinária no dia

22 de janeiro de 2008, terça-feira.
Horário: 19h
Local: Auditório do Hospital Municipal José Lucas Filho – Av. João César de Oliveira, 4.495.
Pauta: Deliberações quanto aos itens não cumpridos na campanha de 2007.
            Elaboração da pauta de reivindicações da campanha de 2008.
 

Compareça. Sua participação é fundamental para o sucesso das negociações!

Promessa de melhoria nas condições de trabalho ainda não foi atendida

Ainda no termo de acordo assinado em março de 2007, a Prefeitura diz que o documento tem por objetivo “a valorização dos profissionais médicos e a conseqüente melhoria das condições de atendimento da população de Contagem no Sistema Único de Saúde”. A vontade de oferecer condições dignas de atendimento é unânime entre a categoria e o Sinmed-MG, mas infelizmente a Prefeitura não colocou em prática tudo o que prometeu.

Diariamente usuários do SUS chegam às unidades e se deparam com equipes incompletas, falta de materiais e medicamentos essenciais e instalações físicas inadequadas. Por que tanta reclamação de falta de médicos se a Prefeitura anunciou em informe publicitário a contratação de mil médicos? Onde estão esses profissionais? Quantos médicos pediram demissão nos últimos 12 meses e por quê?

A categoria tem pressa em receber essas respostas. Os questionamentos também se fazem presentes entre os usuários que convivem com o problema e encontram na imprensa uma forma de denunciar e pressionar o poder público para que soluções sejam apresentadas.

Ao invés de notícias como “Sábado tumultuado no Pronto-Socorro” ou “Precariedade na saúde pública”, publicadas pelo jornal O Tempo Contagem do dia 11 de janeiro, o Sinmed-MG e toda a população esperavam por melhores dias para a saúde de Contagem em 2008.  


Médicos continuam na luta por melhores salários

Enquanto em Contagem o médico da Famuc ganha R$ 2.015 de vencimento para a jornada de 20 horas semanais, recebe de R$ 3.241 a R$ 3.842 de remuneração por 24 horas na urgência e salários de R$ 5.615 a R$ 6.400 no PSF, em Ribeirão das Neves a Prefeitura paga R$ 2.026 por 12 horas de trabalho. Belo Horizonte passa, depois do acordo fechado com o Sinmed-MG, a pagar em 2008 uma remuneração inicial, já dentro de um PCCS, valores de R$ 3.003 a R$ 3.530 por 20 horas, de R$ 4.141 a R$ 5.541 por plantões de 24 horas na urgência e de R$ 7.006 a R$ 8.016 no PSF.

A categoria conseguiu alguns ganhos na campanha de 2007, mas poucos se comparados com outras cidades. Ainda há um longo caminho a percorrer para que os médicos de Contagem recebam a valorização que merecem. 


Vistoria conclui que UAI Ressaca não oferece condições de atendimento

Mesmo depois de duas vistorias do Conselho Regional de Medicina à UAI Ressaca, uma acompanhada pelo Sinmed-MG, as providências de melhoria nas condições física e estrutural ainda não ocorreram.

No primeiro relatório, o CRM constatou que a unidade mantém condições físicas precárias com expressiva e constante falta de insumos, gerando insegurança para o exercício profissional. Entre algumas das inúmeras irregularidades, a sala de observação de adultos apresenta dimensões insuficientes para abrigar o número de leitos nela instalados, onde permanecem pacientes de ambos os sexos que utilizam um único banheiro. O local destinado ao conforto médico é mal ventilado, mal conservado, de iluminação precária e o forro apresenta rachaduras por onde penetram morcegos e baratas, colocando em risco a saúde dos profissionais. 

Em face desses e de outros tantos problemas, o CRM sugeriu a imediata interdição da unidade e transferência para um local adequado e que ofereça condições dignas para o atendimento dos usuários e para o trabalho dos profissionais das diversas categorias. Mesmo depois de muita insistência por parte das entidades médicas, a Prefeitura continua sem apresentar uma proposta para resolver a questão.

O Sinmed-MG convoca todos os médicos da UAI Ressaca para reunião no dia 22 de janeiro, terça-feira, às 18h, no auditório do Hospital Municipal José Lucas Filho, quando serão discutidas as condições de trabalho e atendimento da unidade.