Sinmed-MG notifica Seplag e exige realização das perícias

06/03/2008

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, procurando resguardar os direitos dos médicos do Estado que não recebem adicional de insalubridade, notificou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag, no dia 21 de janeiro, para que as perícias sejam iniciadas imediatamente, garantindo o direito do pagamento do adicional a todos aqueles que trabalham em contato com agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde. 

Com o fim do prazo de resposta da Seplag, o órgão constituiu-se em mora e os advogados do Sinmed-MG estão finalizando a elaboração da petição inicial para ajuizar uma ação coletiva de justificação para a obtenção da prova pericial. As ações também podem ser ajuizadas individualmente, como vêm acontecendo desde 2005. Basta que o médico esteja em dia com as contribuições sindical e social e marque um horário com o departamento jurídico. Para a consulta, o profissional deve trazer cópia da carteira de identidade; cópia dos três últimos contra-cheques e cópia do requerimento administrativo para o pagamento do adicional. Ressaltamos que em alguns casos, já obtivemos sentença favorável em primeira instância.

 

- Fhemig -

Sindicato continua na luta pelo enquadramento nas 24 horas

Mesmo depois de muita negociação e empenho, o Sinmed-MG ainda não conseguiu junto à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig o enquadramento de todos os optantes pela jornada de 24 horas. O direito dos médicos vem sendo protelado pelos gestores de forma desrespeitosa na medida em que o pleito dos 466 profissionais restantes ainda não foi atendido.

Para tentar resolver a situação desses médicos, o departamento jurídico do sindicato reforça a orientação de que os profissionais que fizeram a opção e preenchem os requisitos da Lei 15.462/2005 – interesse da Administração Pública, aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento e Finanças e opção do servidor - devem ajuizar ações individuais objetivando o enquadramento na jornada de 24 horas. A implementação de todos os requisitos da referida lei obriga a Fhemig a enquadrar os médicos, pois do contrário fica caracterizado violação aos princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia. Para os casos já ajuizados foi pedida a antecipação do efeito da tutela para que os próximos vencimentos já sejam pagos de acordo com a carga horária de 24 horas.

Como as chamadas horas extras tem sido pagas de forma irregular, o Sinmed-MG está requerendo na mesma ação a cobrança das diferenças desse pagamento. Os médicos acima de 60 anos têm direito à tramitação prioritária.  

Para ajuizar uma ação individual contra a Fhemig, o profissional precisa estar em dia com as contribuições sindical e social, marcar um horário com os advogados e trazer cópia da carteira de identidade, cópia de todos os contra-cheques do período em que cumpriu as “horas extras”; declaração da unidade de lotação onde cumpriu as “horas extras” no determinado período e cópia do “termo de extensão de jornada”.

Atendimento jurídico Sinmed-MG

De segunda à sexta-feira, das 14h às 18h, na sede do Sinmed-MG (Rua Padre Rolim, 120 – Santa Efigênia).
As consultas devem ser agendadas previamente pelo telefone (31) 3241-2811.