SUCATEAMENTO DO IPSEMG É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

16/04/2019

No dia 11 de abril, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou importante audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) no que tange à assistência à saúde e à questão previdenciária. Usuários, representantes de entidades e deputados cobraram do Executivo uma solução para a dramática situação do Instituto, que envolve problemas financeiros e de gestão, em prejuízo da assistência aos servidores.

Além dos deputados Carlos Pimenta (presidente da mesa e autor do requerimento), Arlen Santiago, Dalmo Ribeiro Silva e Cleitinho Azevedo, tiverem assento à mesa: Leonardo Tadeu Campera Brescia, diretor de Saúde do Ipsemg; João Diniz Pinto Júnior, presidente de honra da Associação Profissional dos Trabalhadores e Beneficiários do Ipsemg; Marco Antônio Salum, presidente da Associação de Médicos do Ipsemg, Davidson Pires de Lima, gerente de Ensino e Pesquisa do Ipsemg, e Eduardo Sérgio Coelho, diretor Educacional Sindpúblicos-MG.

A situação atinge também os médicos. Com assento à mesa, Marco Antônio Salum, presidente da Associação de Médicos do Ipsemg, iniciou seu depoimento agradecendo o apoio que a Associação tem recebido do Sindicato dos Médicos e da Associação Médica.

Destacou que nos últimos anos o Ipsemg tem sofrido um processo de sucateamento com prejuízos principalmente no que se refere à assistência a saúde. Diminuição de leitos no hospital, dificuldade na reposição de materiais e medicamentos, diminuição do número de cirurgias, atrasos nos pagamentos a fornecedores de serviço e contratados, entre outros, foram problemas apontados por ele.

Segundo o médico, nas cidades do interior o não pagamento tem levado ao continuo descredenciamento dos hospitais conveniados: “Em algumas localidades os servidores não têm outra opção se não vir a capital para conseguir atendimento. Essa dinâmica também tem causado a sobrecarga do hospital do Ipsemg e longas filas de espera, em Belo Horizonte”.

Para Salum, “a soma desses fatores tem reduzido gradualmente a capacidade operacional do Instituto e o bom atendimento aos beneficiários, levando a um colapso no atendimento a saúde do servido”.

Salientou que toda a situação “deve-se exclusivamente ao financiamento insuficiente do órgão já que, nos últimos anos, verbas que deveriam ser direcionadas ao Instituto têm sido alvo de contingenciamento ou desvio por parte do poder executivo, para outros fins e não a saúde”.

Informou que o Instituto é responsável pelo atendimento de quase 1 milhão de pessoas que dependem do plano de saúde oferecido pelo Ipsemg, representando 89% do funcionalismo público estadual e seus dependentes.

“Durante a última campanha eleitoral o governador Romeu Zema adotou como uma de suas prioridades a preservação e o fortalecimento do Ipsemg, mas na verdade até agora nenhuma sinalização foi dada neste sentido”, avaliou, reforçando que os servidores médicos têm muito a contribuir com propostas para a reorganização do Instituto.

Continuou: “Para piorar, fala-se de desmembramento do Ipsemg relativamente as áreas de saúde e previdência, o que acarretará um prejuízo maior ainda aquele servidor que depende da assistência à saúde prestada pelo Ipsemg”.

Segundo o presidente da Associação dos Médicos do Ipsemg, o desmembramento ensejará um enfraquecimento da área de saúde do Instituto, gerando o colapso total do sistema, hoje já fragilizado.

 

Falta de valorização do profissional médico

Marco Antônio Salum destacou que o Ipsemg é referência nacional na formação de pós-graduandos na área de saúde, tem um dos programas de residência mais conceituados do Brasil e um corpo clínico da mais alta capacidade.

“Apesar disso”, afirmou, “temos presenciado também a continua desvalorização dos profissionais que integram o Instituto, seja com parcelamento dos salários e demais benefícios, seja com a não implementação do correto posicionamento dos profissionais de saúde do órgão que dessa forma têm sido remunerados em patamares inferiores ao que fazem jus”.

Segundo ele, essa desvalorização também contribuiu para a piora do atendimento. Desvalorizados, muitos médicos de carreira têm-se exonerado, vagas que não são preenchidas: “Importante salientar que nos últimos anos o Estado não tem feito concursos para a reposição daqueles profissionais que se aposentam ou exoneram diminuindo assim a capacidade de atendimento à disposição dos pacientes, bem como levando à sobrecarga de trabalho dos profissionais”.

Para ele, os gestores nomeados nos últimos anos não têm se preocupado em buscar soluções para os problemas: “Os cargos de direção têm sido ocupados em sua maioria por profissionais que não conhecem a dinâmica e a complexidade do Ipsemg, em detrimento dos servidores de carreira da instituição”, alertou.

Por fim reforçou que é fundamental que o Ipsemg continue abarcando as áreas de saúde e previdência e que, enquanto autarquia, sua autonomia administrativa e financeira seja respeitada.

Lembrou também como demandas, a garantia dos direitos dos profissionais médicos e demais funcionários, a manutenção do atual plano de cargos e salários, pagamento em dia dos salários e implementação do reposicionamento devido.

Diretor clínico também esteve presente

No plenário, como convidado, Rodrigo Kleinpaul, recém-eleito diretor clínico do Ipsemg, fez uma retrospectiva da história do Instituto, criado em 1912, para seguridade social do servidor. Em 1945, passa a ser também Instituto de previdência e, posteriormente, em 1972, hospital: “Tudo isso foi feito graças à contribuição do servidor, o que continua acontecendo até hoje”.

Enfatizando a dedicação e capacitação dos médicos e funcionários, destacou a tristeza e preocupação de todos diante da crise no Instituto e do sofrimento do servidor que não recebe a assistência adequada.

Sobre a questão médica, criticou o “teto” estabelecido pela entidade para os plantões: “Se o médico atinge esse teto, mesmo que o hospital esteja sem profissionais ele não pode fazer novos plantões”. O diretor criticou também os pagamentos atrasados.

Resumindo as demandas, Ricardo disse que a luta é para o Instituto voltar a ser uma autarquia: “Sabemos que o plano de saúde é deficitário, mas não podemos penalizar quem contribuiu a vida inteira, não se pode separar saúde da previdência. O Ipsemg é um só, são um milhão de vidas envolvidas”.

Encerrando a audiência, o deputado Paulo Pimenta disse que a comissão vai levar a proposta da autonomia do Ipsemg ao Executivo. Serão apresentados quatro requerimentos solicitando ao governo do Estado e direção do Instituto providências para proceder o pagamento imediato dos deficits com os hospitais conveniados e fornecedores; providências para elaborar um plano de recuperação para a instituição no que se refere à assistência à saúde do servidor público e em relação à previdência; providências para apresentar um cronograma de pagamento dos débitos com as entidades conveniados e informações sobre o valor total da dívida do estado com o Instituto.

 

 

Regina Perillo