PLANO DE CARREIRA DOS MÉDICOS DA PBH É SANCIONADO. VITÓRIA DOS MÉDICOS JUNTO COM O SINMED-MG. VEJA O QUE MUDOU

31/01/2019

 

A proposição de lei que reestrutura a carreira dos servidores públicos da área de Medicina do município foi finalmente sancionada pelo Prefeito, no dia 9 de janeiro/2019. No dia  10 de janeiro de 2019, a lei n.º 11.156 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), alterando a Lei 10.948/2016. O novo plano contempla os médicos da Prefeitura e do HOB e traz várias melhorias para a carreira.

 Foram mais de seis anos de luta, somando mais de 30 reuniões com a PBH sobre o assunto, mais de 40 assembleias com os médicos e, pelo menos, seis seminários sobre o tema.

A aprovação de uma nova lei reestruturando o plano de carreira dos servidores médicos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Hospital Odilon Behrens é uma grande conquista para a categoria. Fruto de uma mobilização de anos, representa a persistência da classe na busca por melhores condições de remuneração e trabalho, e também da atuação de um Sindicato forte da categoria médica.

Para o diretor-presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça,  “sinalizar a existência de uma carreira ao profissional, balizada na qualidade da formação, no tempo de atuação e na educação continuada demonstra para o resto do país que é possível não só termos um plano de carreira, mas, também, fixarmos os médicos”. O presidente parabenizou a todos os médicos que durante esses anos não perderam a esperança, reivindicaram e se mobilizaram.

André Christiano dos Santos, secretário geral do Sinmed-MG, avalia que os médicos têm agora um plano moderno que valoriza o tempo de carreira, estabelece uma progressão mais rápida para quem entra na carreira - o que favorece e estimula a fixação do médico na rede da Prefeitura -, entre outras melhorias.

O secretário geral destaca o empenho e a dedicação dos diretores do sindicato que participaram de inúmeras reuniões com a gestão, com os médicos e com os vereadores na Câmara Municipal, para tentar chegar ao melhor plano possível: “Parabéns também a todos os médicos que lutaram e vamos seguir em frente”, afirma.

CONCEITOS BÁSICOS, IMPORTANTES PARA A COMPREENSÃO DO TEMA:

Plano de carreira: conjunto de normas estruturadoras da carreira, correlacionando as classes de cargo a níveis de escolaridade e padrões de vencimento.

Diferença entre vencimento e remuneração: vencimento – “     retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.” O salário-base a partir do qual são calculados os outros benefícios; remuneração - vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei, como quinquênios, adicional noturno, de insalubridade, gratificação, abono de urgência, Plus PSF e vale-refeição.

 

 

VEJA ALGUMAS VANTAGENS DO NOVO PLANO DE CARREIRA:

·  Alteração da estrutura da carreira para ampliação do quantitativo de 15 para 20 níveis, como forma de evitar a estagnação;

  • Aumento do percentual de 2% para 5% na mudança do nível 1 para o nível 2 da tabela;

·  Adequação da tabela de enquadramento no novo plano para que o ganho financeiro do médico especialista não seja inferior ao ganho obtido pelo médico generalista;

·  Concessão de três níveis por progressão por escolaridade, além das possibilidades de promoção - ascensão vertical, com enquadramento diferenciado entre os médicos generalistas e os especialistas, como forma de valorização da especialidade médica.

  • Reconhecimento dos cursos de certificação em área de atuação opcional, o chamado R3, passam a ser                aceitos, atendendo  uma antiga reivindicação da categoria.

·  Aproveitamento do tempo “percorrido” no plano de carreira anterior, permitido o cômputo deste tempo para fins de obtenção da progressão horizontal, após o enquadramento no novo plano.

·  Definição de que o servidor, cuja jornada de trabalho for de 20hs, que laborar em regime de plantão, terá sua jornada alterada para 24 horas semanais, durante o período em que exercer essa atribuição, tendo assim os seus benefícios calculados sobre a jornada de 24 horas.

·  Possibilidade de alteração de especialidade/ residência médica;

·  Aceitação dos cursos na modalidade à distância como forma de progressão na carreira;

· Definição de uma plano de carreira único e exclusivo para todos os médicos vinculados à PBH e ao Hospital Municipal Odilon Behrens, englobando cerca de 3.500 médicos da administração direta e indireta.

 

DÚVIDAS SOBRE O REENQUADRAMENTO? PROCURE O JURÍDICO DO SIMNED-MG

 

Os médicos servidores que tenham dúvidas, pendências ou queiram orientações sobre as progressões por escolaridade, progressão por tempo, enquadramento na carreira, podem procurar o departamento Jurídico do Sinmed-MG.

A solicitação deverá ser enviada para o e-mail  juridico@sinmedmg.org.br, com informações sobre a lotação e situação da progressão do servidor. Anexar, ainda, os seguintes documentos: histórico funcional, último contracheque, cópia dos títulos de especialização, pós-graduação ou cursos de formação complementar.

Informamos que o atendimento será realizado para os médicos filiados ao SINMED-MG.

 

ENTENDA O PROCESSO

Na gestão Márcio Lacerda, quando a Prefeitura pretendia retirar vários benefícios da categoria como férias-prêmio e quinquênios, o Sinmed-MG começou intenso movimento para negociar um novo plano de carreira para garantir os direitos adquiridos e fixar, adequadamente, o profissional junto à rede.

 Durante esse período, aconteceram várias reuniões, debates, seminários e assembleias para discussão do tema. Após muitas idas e vindas, a gestão apresentou uma proposta com a promessa de que não haveria perdas salariais para os médicos. Em 14 julho/2016 foi publicada a Lei 10.948/2016, estabelecendo como prazo máximo para a adesão ao novo plano instituído o dia 30 de novembro/2016.

Embora a primeira revisão do plano tivesse avanços - como a criação das jornadas de 12 e 24 horas, a possibilidade de troca de especialidade dentro da própria carreira e o reconhecimento dos cursos à distância para as progressões – o sindicato considerou que muitos pontos ainda precisavam ser melhorados.

Em nota divulgada no dia 20 de setembro, o Sinmed-MG manifestou-se formalmente pela não adesão dos médicos da PBH e HMOB ao novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos,  até que houvesse, por parte da Prefeitura, correção das distorções que levariam a perdas financeiras para a categoria.

Em 2017, o sindicato retomou as negociações sobre o plano incluindo propostas anteriormente formuladas e não aceitas e novas propostas, sempre visando melhorias para a categoria. De lá para cá, foram várias reuniões para tratar do tema com o gestor e com os médicos, que culminaram no aceite do Plano pela categoria, em assembleia realizada dia 7 de agosto. 

 

Evolução das leis

  • Lei 7238/96 e 9.154/06 – Plano de Carreira geral dos Servidores de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte e Plano de Carreira do Hospital Municipal Odilon Behrens.
  • Lei 10.948/16 – Cria a Carreira dos Servidores Médicos do município.
  • Projeto de lei n.º 657/2018 propõe alteração da Lei 10.948/16.
  • Lei n.º 11156/2019 publicada no DOM, em 10 de janeiro, altera a lei n.º 10948/16, que reestrutura a carreira dos servidores públicos da área de Medicina do município.

Clique aqui e leia na integralidade a Lei 11.156.

 

 

17 de Janeiro de 2019

Regina Perillo