REUNIÃO ESCLARECE PRINCIPAIS PONTOS DO PLANO DE CARREIRA DOS MÉDICOS DA PBH

28/11/2018

Esclarecer os médicos servidores da PBH e Hospital Odilon Behrens sobre as mudanças no Plano de Carreira da categoria. Esse foi o objetivo da reunião realizada, dia 27 de novembro, na sede do Sinmed-MG.

Na abertura do encontro, o presidente do sindicato, Fernando Mendonça, enfatizou a importância da discussão do tema em eventos presenciais, e não apenas via redes sociais, onde acontecem várias distorções.

Segundo ele, foram seis anos de luta no governo Lacerda e dois no governo Kalil para se chegar a um plano vantajoso para a categoria. Lembrou que o Plano de Carreira Geral dos Servidores de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte e Plano de Carreira do Hospital Municipal Odilon Behrens (Leis 7238/96 e 9.154/06), já haviam passado por uma reformulação em novembro de 2016 (Lei 10.948/16), com a criação da carreira dos servidos médicos do município.

Na ocasião, o Sinmed-MG entendeu que a forma como foi aprovado traria prejuízos aos médicos com mais tempo de Prefeitura e orientou formalmente pela não adesão, dando continuidade as negociações para corrigir os pontos necessários.

O plano em tramitação na Câmara, já aprovado em primeiro turno, traz benefícios a todos os profissionais lotados na Prefeitura, e inclui também os médicos do Hospital Odilon Behrens. A perspectiva é que seja votado e aprovado em segundo turno nos próximos dias, seguindo para a sanção do prefeito.

 

Secretário geral apresenta quadro comparativo com os planos anteriores

Assessorado pela advogada Mariana Lobato, o secretário geral do sindicato, André Christiano dos Santos, fez detalhada exposição abordando alguns conceitos básicos, importantes para a compreensão do tema.

Explicou que plano de carreira é um conjunto de normas estruturadoras da carreira, correlacionando as classes de cargo a níveis de escolaridade e padrões de vencimento. Esclareceu a diferença entre vencimento e remuneração: vencimento - retribuição pecuniária para o exercício do cargo público com valor fixado em lei, é o salário-base a partir do qual são calculados os outros benefícios; remuneração - vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas também em lei, como quinquênios, adicional noturno, de insalubridade, gratificação, abono de urgência, plus PSF e vale-refeição.

O diretor explicou que o plano em aprovação leva em conta basicamente dois conceitos. O primeiro, que já ocorria, é a questão da progressão, que é a evolução horizontal do servidor público, para o nível de vencimento base imediatamente superior ao que estiver posicionado dentro da mesma classe (20 níveis).

O segundo parâmetro, criado agora, é o conceito da promoção, que constitui na evolução vertical do servidor público, com uma tabela de letras A, B e C.

Em seguida, André Christiano apresentou aos médicos presentes um quadro comparativo das leis:

• Lei 7238/96 e 9.154/06 – Plano de Carreira geral dos Servidores de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte e Plano de Carreira do Hospital Municipal Odilon Behrens.

• Lei 10.948/16 – Cria a Carreira dos Servidores Médicos do município.

• Proposta de mudança na Lei 10.948/16 – em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

VEJA ALGUMAS VANTAGENS DO NOVO PLANO DE CARREIRA:

• Alteração da estrutura da carreira para ampliação do quantitativo de 15 para 20 níveis na horizontal, com alteração do percentual de 2% para 5% na mudança do nível 1 para o nível 2 da tabela.

• Adequação da tabela vertical com exclusão das letras D e E, de forma a garantir que um maior número de médicos alcancem a letra C, uma vez que pouquíssimos profissionais conseguiriam chegar efetivamente às letras D e E.

• Adequação da tabela de enquadramento no novo plano para que o ganho financeiro do médico especialista não seja inferior ao ganho obtido pelo médico generalista.

• O novo plano traz a concessão de três níveis por progressão por escolaridade na horizontal, além das possibilidades de ascensão vertical, com enquadramento diferenciado entre os médicos generalistas e os especialistas, como forma de valorização da especialidade médica. Cabe ainda lembrar que passarão a ser aceitos os cursos de certificação em área de atuação opcional, o chamado R3, atendendo uma antiga reivindicação da categoria.

• Além disso, o plano de carreira foi alterado para que a contagem de tempo iniciada no plano de carreira da área da Saúde possa ser mantida sem interrupções, sendo permitida a continuidade para fins de obtenção da progressão horizontal, após o enquadramento no novo plano.

• Outros pontos com ganhos para a categoria são a definição de que o servidor que laborar em regime de plantão terá sua jornada alterada para 24 horas semanais, durante o período em que exercer essa atribuição, sem necessidade de aprovação prévia pela Câmara de Coordenação Geral, tendo assim todos os seus benefícios calculados sobre o cargo de 24 horas.

• Possibilidade de troca de especialidade médica sem a necessidade de se realizar novo concurso público.

• Aceitação dos cursos à distância como forma de progressão na carreira.

• Plano de carreira único e exclusivo para todos os médicos vinculados a PBH, englobando cerca de 3.500 médicos da administração direta e indireta.

• A Prefeitura continua tendo até 6 meses para publicar a promoção do servidor médico, mas o pagamento deve retroagir à data do benefício.

 ENTENDA O PROCESSO

Na gestão Márcio Lacerda, quando a Prefeitura queria retirar vários benefícios da categoria tais como férias-prêmio e quinquênios,o Sinmed-MG começou intenso movimento para negociar um novo plano de carreira para garantir os direitos adquiridos e fixar, adequadamente, o profissional junto à rede.

Durante esse período, aconteceram várias reuniões, debates, seminários e assembleias para discussão do tema. Após muitas idas e vindas, a gestão apresentou uma proposta com a promessa de que não haveria perdas salariais para os médicos, aprovada em assembleia. Em 14 julho/2016 foi publicada a Lei 10.948/2016, estabelecendo como prazo máximo para a adesão dia 30 de novembro/2016.

Embora a primeira revisão do plano tivesse avanços - como a criação dos cargos de 12 e 24 horas, a possibilidade de troca de especialidades dentro da própria carreira e o reconhecimento dos cursos à distância para as progressões – o sindicato considerou que muitos pontos ainda precisariam ser melhorados.

Em nota divulgada no dia 20 de setembro, o Sinmed-MG manifestou-se formalmente pela não adesão dos médicos da PBH e HMOB ao novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, até que houvesse, por parte da Prefeitura, correção das distorções que levariam a perdas financeiras para a categoria.

Em 2017, o sindicato retomou as negociações sobre o plano incluindo propostas anteriormente formuladas e não aceitas e novas propostas, sempre visando melhorias para a categoria. De lá para cá, foram várias reuniões para tratar do tema com o gestor e com os médicos, que culminaram no aceite do Plano pela categoria, em assembleia realizada dia 7 de agosto.

 

Sinmed-MG, 28 de novembro 2018

 

Regina Perillo