NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PBH: UMA VITÓRIA DO SINDICATO EM CONJUNTO COM A CATEGORIA

31/10/2018

Após quase quatro anos de lutas, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) junto com a categoria conseguiu importantes melhorias no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos até então existente. O Plano já havia passado por uma reformulação em julho/2016, mas por entender que a forma como foi aprovado traria prejuízos aos médicos com mais tempo de Prefeitura, o Sinmed-MG orientou formalmente pela não adesão naquela época e deu continuidade as negociações para corrigir os pontos necessários.

O novo Plano, resultado de um ano e meio de reuniões, traz benefícios a todos os profissionais lotados na Prefeitura. Com o novo enquadramento, alguns médicos chegarão a ter um aumento de quase 6% nos seus vencimentos quando somados com os 2.43% de reajuste oferecido pela Prefeitura.

Com o aceite da categoria, em assembleia realizada neste mês de agosto, o Sindicato aguarda o envio do novo texto pela Prefeitura, para detalhada conferência. Em seguida a Prefeitura transformará o acordo em Projeto de Lei, para votação na Câmara. O sindicato alerta para que os médicos acompanhem de perto todo esse processo.

Veja algumas vantagens do novo Plano de Carreira, conforme pauta da categoria:

• Alteração da estrutura da carreira para ampliação do quantitativo de 15 para 20 níveis na horizontal, com alteração do percentual de 2% para 5% na mudança do nível 1 para o nível 2 da tabela.

• Adequação da tabela vertical com exclusão das letras D e E, de forma a garantir que maior numero de médicos alcancem a letra C da tabela, uma vez que pouquíssimos profissionais conseguiriam chegar efetivamente às letras D e E.

• Adequação da tabela de enquadramento no novo plano para que o ganho financeiro do médico especialista não seja inferior ao ganho obtido pelo médico generalista.

• O novo plano prevê a concessão de três níveis por progressão por escolaridade na horizontal, além das possibilidades de ascensão vertical, com enquadramento diferenciado entre os médicos generalistas e os especialistas, como forma de valorização da especialidade médica. Cabe ainda lembrar que passarão a ser aceitos os cursos de certificação em área de atuação opcional, o chamado R3, atendendo uma antiga reivindicação da categoria.

• Além disso, o plano de carreira também está sendo alterado para que a contagem de tempo iniciada no plano de carreira da área da Saúde possa ser mantida sem interrupções, sendo permitida a continuidade para fins de obtenção da progressão horizontal, após o enquadramento no novo plano.

• Outros pontos que apresentam ganhos para a categoria são a definição de que o servidor que laborar em regime de plantão terá sua jornada alterada para 24 horas semanais, durante o período em que exercer essa atribuição, sem necessidade de aprovação prévia pela Câmara de Coordenação Geral, tendo assim todos os seus benefícios calculados sobre o cargo de 24 horas.

• Possibilidade de troca de especialidade médica sem a necessidade de se realizar novo concurso público.

• Aceitação dos cursos a distância como forma de progressão na carreira.

• Plano de carreira único e exclusivo para todos os médicos vinculados a PBH.

Outros ganhos da campanha 2018

• Adequações do processo de trabalho para os médicos da rede secundária.

• Manutenção do compromisso de, em 2019, conferir reajuste salarial equivalente à diferença entre o índice de 2.43% e a inflação
real apurada para este ano.

• Compromisso de efetuar estudos, para retorno em 2019, relativo aos abonos existentes e suas distorções, principalmente os abonos dos médicos de apoio da atenção primaria e os da rede secundária.

ENTENDA O PROCESSO

Há mais de quatro anos, quando a Prefeitura queria retirar vários benefícios da categoria tais como férias-prêmio e quinquênios,o Sinmed-MG começou intenso movimento para negociar um novo plano de carreira para garantir os direitos adquiridos e fixar, adequadamente, o profissional junto à rede.

Durante esse período, aconteceram várias reuniões, debates, seminários e assembleias para discussão do tema. Após muitas idas e vindas, a gestão apresentou uma proposta com a promessa de que não haveria perdas salariais para os médicos, aprovada em assembleia, no final de 2015. Em 14 julho/2016 foi publicada a Lei 10.948/2016, estabelecendo como prazo máximo para a adesão dia 30 de novembro/2016.

Embora a primeira revisão do plano tivesse avanços - como a criação dos cargos de 12 e 24 horas, a possibilidade de troca de especialidades dentro da própria carreira e o reconhecimento dos cursos à distância para as progressões – o sindicato considerou que muitos pontos ainda precisariam ser melhorados.

Em nota divulgada no dia 20 de setembro, o Sinmed-MG manifestou-se formalmente pela não adesão dos médicos da PBH e HMOB ao novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, até que houvesse, por parte da Prefeitura, correção das distorções que levariam a perdas financeiras para a categoria.

Em 2017, o sindicato retomou as negociações sobre o Plano incluindo propostas anteriormente formuladas e não aceitas e novas propostas, sempre visando melhorias para a categoria. De lá para cá, foram várias reuniões para tratar do tema com o gestor e com os médicos, que culminaram no aceite do Plano pela categoria, em assembleia realizada dia 7 de agosto.

 

Sinmed-MG, 24 de agosto 2018

 

Regina Perillo