SINMED-MG PARTICIPA DE PLENÁRIA SOBRE PROJETOS DE LEI NOCIVOS AOS SERVIDORES DA PBH

02/08/2018



O presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça, e a advogada Marcela Braga, assessora Jurídica do Sinmed-MG, especialista em Direito Previdenciário, participaram, dia 1º de agosto, de Plenária, no Sindibel, que discutiu projetos de lei encaminhados pela Administração Municipal de Belo Horizonte.

Foram abordados: o Projeto de Lei 584/18 – altera a Previdência Municipal (Lei 10.362/11), o Projeto de Lei 555/18 – regulamenta a contratação temporária no município e o Projeto de Lei 595/18 –altera o Estatuto do Servidor (Lei 1769/96).

Os projetos interferem nas relações de trabalho e modificam as condições e cálculos da aposentadoria, retirando direitos dos servidores. Foram discutidos alguns dos pontos que precisam ser alterados, para que o servidor não seja mais prejudicado do que vem sendo.

Em seu depoimento, Fernando Mendonça destacou que “a sensação é que o governo tem tentado passar cada vez mais por cima do servidor”. Reforçou que o objetivo do Sinmed-MG é caminhar junto com os outros sindicatos e entidades nas lutas comuns: “A nossa posição institucional é essa, estamos aqui para somar. Se não fizermos nada agora o futuro do servidor estará comprometido”.

 

 

Regina Perillo - Jornalista