Médicos da PBH aprovam, com ressalvas, as mudanças no Plano de Carreira: enquadramento é um dos pontos pendentes

26/12/2017

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada ontem, dia 13 de novembro, o Sinmed-MG apresentou as mudanças em negociação com a Prefeitura de Belo Horizonte no Plano de Cargos e Salários da categoria.

O secretário geral do sindicato, André Christiano dos Santos, informou que no dia 18 de outubro houve uma reunião específica com a prefeitura sobre a questão do plano e apresentou a proposta enviada por eles, frente às sugestões do sindicato.

Enumerou os principais avanços em relação ao plano em vigor:

- Ingresso diferenciado com valorização do especialista – No plano alterado, o médico especialista ao invés de ingressar na carreira na letra A, já entra na letra B: "Isso de certa forma corrigi um problema que era a exigência da especialização já no concurso, sem que o título fosse considerado para progressão", explicou o diretor.

 - Redução do intervalo entre progressões no início da carreira –mantém uma aceleração maior no início da carreira - as primeiras progressões depois do probatório passam a ser anuais, depois bianuais e só depois de 3 em 3 anos, como acontece hoje.

 - Implantação de jornadas de 12 e 24 horas – conquista importante principalmente para os médicos da urgência que hoje já trabalham efetivamente 24 horas.

 - Possibilidade de alteração da especialização de ingresso – com esse dispositivo, o médico pode requerer a mudança de especialidade, sem ter que fazer um novo concurso.

 - Reconhecimento dos cursos à distância – a Prefeitura passa a reconhecer os cursos à distância, mesmo aqueles realizados anteriormente.

 - Manutenção de duas progressões horizontais por escolaridade.

 - Ampliação da estrutura de níveis para progressão horizontal para 20 níveis.

 - Implantação da promoção vertical

 

Pontos que ainda precisam ser negociações

- O sindicato luta para que haja o enquadramento dos servidores que já realizam 24 horas no cargo de 24 horas. A prefeitura disse que hoje são 210 profissionais nessas condições. Alegaram que a medida traria um impacto financeiro de R$ 843.210,00. Ponto ainda em discussão.

 

- A Prefeitura apresentou duas tabelas para reenquadramento dos médicos no novo plano

a. Proposta 1 – o médico seria enquadrado em categorial igual ou imediatamente superior ao salário base que percebe hoje. Embora a proposta tenha sido apresentada, a Prefeitura alegou que ela causaria um impacto financeiro muito grande, custaria em torno de 10 milhões, e não há previsão para essas despesas.Proposta aprovada pelos médicos na assembleia.

b-Proposta 2 - enquadramento do médico no novo plano em um nível igual ou imediamente inferior ao salário base atual, mas a diferença de salário, caso ocorra, seria paga como abono complementar. Foi mostrado que, dessa forma, em alguns casos, os médicos teriam redução do salário, o que por lei não é possível. Como alternativa, a Prefeitura sugere que a diferença seja paga como "complemento". O abono seria reajustado da mesma forma que o salário e seria levado por toda a vida funcional do servidor. Essa segunda proposta não teria impacto financeiro para a Prefeitura. Rejeitada pela assembleia.

 

- Colocar na proposta a regra de transição para aproveitamento do tempo da progressão atual (o projeto votado desconsidera esse tempo).

O sindicato vai oficializar a deliberação da assembleia para os gestores. Em se chegando a um consenso, todos os médicos deverão aderir ao plano.

 

Projeto de lei do reajuste

 

Na assembleia, André Christiano dos Santos, retomou a questão das emendas inseridas no Projeto de Lei do Reajuste. Lembrou que a notícia foi dada aos sindicatos, dia 10 de outubro, na Secretaria de Planejamento, pegando todos de surpresa: "Já no dia 16, eles apresentaram as emendas na Câmara e já estavam preparando para jogar essas emendas em plenário".

A partir daí, houve várias movimentações e a prefeitura acabou fechando um acordo para votar o projeto só em novembro. "A nossa proposta era tirar as emendas do projeto de reajuste, aprovar o projeto e depois colocar as emendas para votar separadamente", explicou.

Contou que os sindicatos se reuniram novamente, dia 6 de novembro, sendo informados que o prefeito Kalil não abriria mão das emendas, mas que poderiam ser negociados novos critérios.

 Segundo o diretor, foram negociados os seguintes pontos:

 

1- Férias- prêmio - a prioridade é o gozo, mas para casos específicos ela poderá ser convertida em espécie, como, por exemplo, doença grave, aposentadoria por invalidez, morte do servidor. Para o gozo, a gestão teria um prazo de cinco anos depois de solicitado pelo servidor para se organizar e conceder as férias. Caso isso não aconteça, e o servidor não consiga usufruir das férias prêmio, a Prefeitura terá 90 dias para fazer o pagamento após este período.

 2- Licença para acompanhamento familiar – Uma das emendas sugeria que passassem a ser não remuneradas, só contemplando parentes de primeiro grau. A questão do parentesco continuou. A remuneração voltou, mas para a retirada de 30 dias – corridos ou não – no prazo de dois anos e não mais de um ano e somente para algumas doenças especificas.

 3- Quinquênios – o quinquênio continua existindo, porém para os novos concursados não poderá mais ser averbado tempo de outros serviços públicos para a contagem de quinquênio, exceto o tempo de contrato temporário de trabalho para a própria prefeitura seja na administração direta ou indireta. Para os servidores atuais continua com os mesmos critérios atuais.

 

Deliberações:

- Não foi marcada nova assembleia

- Médicos aprovaram a proposta 1 da Prefeitura, com a discussão de pontos que ainda faltam: enquadramento dos médicos na jornada de 24 horas, questão do aproveitamento do tempo para progressão no novo plano; discutir critérios para progressão vertical e aceite da tabela que considera o reenquadramento dos médicos no mesmo nível ou nível imediatamente superior, considerando-se o salário base atual.

 

 

Regina Perillo