MÉDICOS DA PBH DÃO PRAZO ATÉ 18 DE OUTUBRO, DIA DA NOVA ASSEMBLEIA, PARA RETORNO OFICIAL DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

04/10/2017



Médicos servidores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte participaram, dia 3 de outubro, no Sinmed-MG, de mais uma Assembleia Geral Extraordinária para decidir sobre o andamento da campanha reivindicatória deste ano.

 

Durante a AGE, a diretoria relatou como foi a reunião realizada no dia anterior com os gestores da Saúde e secretaria de Recursos Humanos. Entre os temas tratados estão:

 

 PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), os médicos da atenção básica presentes deliberaram por aceitar a proposta da Prefeitura que prevê repasse de 20% do valor enviado pelo governo federal relativo ao programa a todos os servidores que atuam diretamente na assistência aos pacientes, tanto a equipe de saúde da família como aos apoios, e para o NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família). O valor apurado será pago em parcela única ao final da apuração dos resultados, que deve acontecer em meados de 2018. Os outros 80% seriam destinados para melhoria da atenção primária, sendo criada uma comissão para cuidar disso. Foi explicado que o valor está atrelado à adesão de pelo menos 95% das equipes de Saúde da Família ao programa federal.

 

 Discussão sobre o decreto que estabelece a jornada de 12 horas (de trabalho) por 36 (de descanso), para a urgência. Os diretores informaram que no projeto do reajuste salarial que está em tramitação na Câmara Municipal tem um artigo que fala da possibilidade de jornada especiais, mas sem estipular critérios. Assim fica resolvida esta pendência.

 

 Acúmulo de carga horária, não podendo ultrapassar 60 horas, o que prejudicaria os médicos que fazem jornada superior.O Sinmed-MG enviará um questionamento para a Procuradoria Geral do Município colocando o seu ponto de vista sobre o assunto embasado em leis e pedindo a revisão do parecer emitido pela Procuradoria sobre o tema.

 

 Falta de segurança nas unidades de saúde. O secretário geral do sindicato, André Christiano dos Santos, relatou aos presentes vários episódios de verdadeiro "terror" ocorridos na semana passada em centros de saúde, envolvendo sequestro de servidor, ameaças de morte e assaltos à mão armada. Uma situação grave que continua sem solução. O sindicato pede a volta dos porteiros nas unidades de saúde e da guarda nas unidades de emergência em tempo integral, além de um melhor planejamento das rondas da Guarda nos Centros de Saúde.

 

 Questão dos preceptores: possibilidade de liberações dos médicos preceptores para participarem sem prejuízo da sua carga horária das atividades da Residência Médica. Isto ainda está em avaliação pela Secretária Municipal de Saúde.

 

 Como haverá uma nova reunião com a Prefeitura no dia 18 de outubro, para discutir principalmente o Plano de Carreira dos Médicos, a assembleia resolveu aguardar as novidades. Uma nova assembleia foi marcada para este dia, com indicativo de greve.

 

Regina Perillo