Vitória para médicos de Ouro Preto

09/05/2017



 O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), representante legítimo dos médicos, comunica mais uma importante conquista os médicos servidores do município de Ouro Preto.

 A Justiça Federal do Trabalho concedeu liminar no dia 3 de maio (4ª feira), em Mandado de Segurança Coletivo impetrado no município de Ouro Preto, “para determinar a notificação das autoridades coatoras para que se abstenham de proceder a desconto salarial de contribuição sindical obrigatória no salário dos médicos do município que comprovem o recolhimento da contribuição ao Sindicato impetrante, devendo proceder a restituição dos descontos eventualmente realizados nos salários de março”.

 Portanto, o Sinmed-MG orienta os médicos, que quitaram o boleto emitido pelo sindicato e sofreram desconto em folha, a apresentarem o mais breve possível o comprovante de quitação para a devida restituição pelo Município.

 Caso o comprovante não seja aceito na unidade, entre em contato com o departamento jurídico do Sinmed-MG. (31-3241-2811 ramal 1).

 Existem também outros municípios que estão descontando indevidamente a contribuição sindical dos médicos que já quitaram. O sindicato está tomando as devidas providências em defesa dos direitos dos médicos e a cada ação, iremos informar os colegas.

 



O Sinmed-MG destaca que esta é mais uma ação do sindicato na defesa dos direitos dos seus representados, neste caso, em Ouro Preto e reafirma seu compromisso em continuar agindo em prol dos médicos.

 

 

Síntese dos Fatos

 Em março, médicos vinculados ao Município de Ouro Preto, relataram ao Sinmed-MG que o comprovante de quitação da contribuição sindical não foi aceito pelo RH da Prefeitura, que naquela ocasião informou aos servidores médicos que o desconto da contribuição seria realizado da mesma forma.

 Diante da ilegalidade informada, o Sinmed-MG tomou as devidas providências em defesa deste grupo de profissionais, ajuizando Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar, para evitar o desconto no contracheque desses médicos.

 

 

 

Rosângela F. Costa- MTB 11320/MG