Segurança nas unidades de saúde do Município de Belo Horizonte é demanda fixa do SINMED-MG



O Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de resguardar os interesses dos profissionais e usuários das unidades de saúde de Belo Horizonte, propôs, em 2013, Ação Civil Pública denunciando as precárias condições da saúde pública municipal e as péssimas condições de trabalho a que os médicos estão submetidos e requerendo soluções. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte sob o número 2646415.92.2013.8.13.0024.

Além de terem que se submeter à falta de servidores, escassez de insumos e uma péssima infraestrutura das unidades de saúde de Belo Horizonte, os profissionais e usuários têm que conviver diariamente com a onda de insegurança que afeta as unidades de atendimento. A situação foi agravada com a demissão de porteiros e a retirada da Guarda Municipal que garantia a segurança dos postos de saúde. De junho do ano passado até 19 de janeiro deste ano foram registrados mais de 300 casos de violência nos postos de saúde envolvendo usuários e funcionários.

O SINMED-MG recorrentemente tem se movimentado para chamar a atenção da atual gestão da Prefeitura de Belo Horizonte aos problemas vivenciados, exigindo providências e efetivas resoluções. Até o momento, diversos foram os pedidos de reunião com o Prefeito, Assembleias convocadas para tratar dos assuntos de pauta e envio de correspondências e ofícios aos gestores responsáveis.

No dia 30 de janeiro de 2018, com o apoio do SINMED-MG, foi realizada uma paralisação nas Unidades de Pronto Atendimento de Belo Horizonte com o objetivo de buscar medidas preventivas à situação. Dentre as reivindicações estão a criação de plano de segurança, instalação de sistema eletrônico de segurança monitorado pela Guarda Municipal, além de disponibilização de vigilantes para garantir a segurança em tempo integral nas UPAs e Centros de Saúde.

No dia 21 de fevereiro de 2018, foi anunciado pela PBH o programa “Bem Vindo” na pretensão de reduzir conflitos e qualificar servidores das unidades de saúde. Como já informado pelo SINMED-MG, Secretário de Saúde anunciou implantação da “Patrulha SUS” para reunir um grupo especial da Guarda Municipal a fazer a segurança nos centros de saúde da capital em esquema de ronda.

Ainda assim, sabe-se que o programa, como a “Patrulha SUS” não são suficientes a garantir a segurança nas unidades de saúde.

Tanto que, nos últimos 05 dias, chegou ao conhecimento do SINMED-MG 2 ocorrências sérias: “no dia 16/02018, enfermeira teve seu carro roubado sob ameaça de levar tiro no Centro de Saúde do Bairro Boa vista”; no final de semana, 17/03/2018, “ Centro de Saúde São Bernardo foi arrombado, levaram uma televisão e uma caixa de som”.

Medidas administrativas e judiciais estão sendo adotadas.

O SINMED-MG reivindica porteiros qualificados e disponíveis a cooperar com a organização do fluxo de pessoas que circulam nas unidades de saúde a favorecer a segurança nestas unidades, além da adequação da estrutura física a preservar a segurança dos trabalhadores.

A coesão da categoria, a mobilização e consequente fortalecimento do SINMED-MG, entidade que representa a categoria médica, é o caminho mais eficaz de obtenção de conquistas a toda categoria médica, como dos usuários do sistema de saúde do Município.