Seus direitos: SINMED-MG ASSEGURA AOS MÉDICOS FILIADOS O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA EM RESCISÕES DO CONTRATO DE TRABALHO



Até a aprovação da polêmica “Reforma Trabalhista”, ainda não vigente, determinava a CLT que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só seria válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato, representante da categoria profissional daquele empregado.

Dessa forma, os empregadores eram obrigados a agendar a homologação da rescisão do contrato de trabalho dos médicos no SINMED-MG para que a rescisão daquele médico fosse válida e surtisse os efeitos liberatórios àquele empregador.

Na assistência das homologações rescisórias o SINMED-MG realiza a conferência de todas as obrigações do empregador, resguardando o médico ao verificar se todas as verbas rescisórias devidas foram pagas nos valores e prazos corretos.

Na constatação de alguma verba rescisória não quitada ou obrigação não cumprida pelo empregador, o SINMED-MG não homologa a rescisão do contrato de trabalho e solicita que o problema verificado seja solucionado e apresentado em novo agendamento.

Por diversas vezes esses problemas são encontrados e a assistência sindical é de extrema importância aos médicos assistidos, visto que, sem a devida conferência rescisória por profissional habilitado e preparado, o médico não saberia sequer daqueles direitos que estavam sendo violados.

 A partir da vigência da Lei Federal nº 13.467 - Reforma Trabalhista – no dia 11 de novembro de 2017, a assistência sindical na rescisão do contrato de trabalho deixa de ser obrigatória, ocasionando grande insegurança aos empregados, bem como incerteza se os seus direitos estão de fato sendo respeitados nas rescisões contratuais.

Nesse momento de incerteza e insegurança, não restam dúvidas que o médico necessita do auxílio de um profissional habilitado e capacitado para averiguação das inconsistências e mediação com o seu empregador para a solução dos problemas. É pensando nisso que o SINMED-MG, confirmando seu compromisso com os médicos, oferece aos seus filiados assistência especializada em rescisões dos contratos de trabalho.