Sinmed-MG publica Parecer do departamento jurídico acerca do Projeto de Lei Nº 4.302/1998 que trata da terceirização para qualquer ramo de atividade

O Sinmed-MG, por meio de seu Departamento Jurídico, disponibiliza para você um parecer com a síntese e considerações acerca do PL 4302/1998 que trata da terceirização para qualquer ramo de atividade e altera a legislação sobre o trabalho temporário.

 O projeto foi aprovado, no dia 22 de março, na Câmara dos Deputados e aguarda agora sanção presidencial.

 Leia aqui o parecer do departamento jurídico, na íntegra, de autoria do advogado Cristiano Alves Pedrosa

 

 

Advogado trabalhista do Sinmed-MG