Sinmed-MG e seus direitos:Você sabia? O médico tem direito a usufruir 10 minutos de intervalo a cada 90 minutos trabalhados




 O intervalo do médico previsto no §1º do art. 8º da Lei nº 3.999 de 1961, é devido na proporção de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos trabalhados, sendo esta benesse exclusiva a categoria médica, gerando a percepção de horas extras em caso de inobservância pelo empregador.

 Assim como o intervalo para descanso e alimentação, aludido lapso para repouso é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e deve ser respeitado.

 O adicional de horas extras devido sobre o intervalo não concedido será de no mínimo 50% (cinquenta por cento), podendo ser superior em respeito à norma coletiva mais favorável.

 Dessa forma, em caso de descumprimento do empregador na concessão do intervalo do médico, deve o profissional buscar um corpo jurídico especializado e pleitear seus direitos perante a Justiça competente.

 

 Texto do advogado trabalhista do Sinmed-MG, Cristiano Alves Pedrosa( escritório Chenut Oliveira Santiago).

 

Advogado trabalhista do Sinmed-MG