Sinmed-MG e seus direitos: O adicional noturno é devido mesmo após as 05h00min do dia seguinte



O adicional noturno (previsto no art. 73 da CLT) é devido ao empregado em razão do trabalho desenvolvido em período noturno, compreendido entre 22 horas de um dia às 05 horas do dia seguinte nas atividades urbanas e 21:00hr as 05:00hr nas atividades rurais.

 A intenção do adicional noturno é compensar o empregado pelo desgaste físico sofrido em razão da inversão do seu relógio biológico, bem como pelo impacto causado em sua vida familiar e social pelo trabalho realizado na jornada noturna.

 O acréscimo devido sobre o trabalho noturno é de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna e a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e trinta segundos.

 Nos casos, em que ocorra a extensão da jornada noturna, após cumprida integralmente (das 22 às 05 horas), devido é também o adicional quanto as horas prorrogadas por inteligência da Súmula nº 60 do TST.

 Dessa forma, ainda que o empregado tenha o início de sua jornada de trabalho no horário diurno, ou seja, antes do limite inicial para contagem do adicional noturno que inicia às 22 horas, caso sua jornada seja estendida após as 05 da manhã, terá direito ao adicional noturno sobre as horas prorrogadas até o horário efetivamente trabalhado.

 

* Texto do advogado trabalhista do Sinmed-MG, Cristiano Alves Pedrosa( escritório Chenut Oliveira Santiago).