Atenção médicos: Sinmed-MG informa os novos critérios de atendimento no departamento jurídico



O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) comunica a todos os médicos de sua base territorial que, em sintonia com a legislação, a partir de 1º de outubro de 2016, adota novos critérios para atendimento no departamento jurídico do sindicato.

 Lembramos que a Contribuição Sindical é uma obrigatoriedade exigida por Lei e seu pagamento deve ser realizado por todos os médicos inscritos no CRM, independente do seu vínculo empregatício.

 E a partir de agora, para ter acesso ao atendimento jurídico oferecido pelo Sinmed-MG é condição indispensável que o médico tenha quitado as contribuições sindicais relativas aos últimos 5 (cinco) anos, bem como a contribuição sindical do exercício vigente.

 Além disso, em caso de desdobramentos como, por exemplo, acompanhamento de ações judiciais, o médico precisará estar em dia também com a Contribuição Associativa.

 O Sinmed-MG ressalta que aqui, você tem uma equipe de advogados especialistas nas áreas do Direito Administrativo, Previdenciário e Trabalhista para fazer valer os direitos do médico e buscar novas conquistas.

 

Como agendar uma consulta?

A consulta com os advogados pode ser presencial, por telefone ou por e-mail, como o médico preferir, mediante agendamento prévio no 31-3241-2811/ramal 1.

O sindicato oferece atendimento nas seguintes áreas:

DIREITO ADMINISTRATIVO: assessoria ao médico em questões que envolvem as relações de trabalho junto às Entidades Públicas, o médico enquanto servidor estatutário ou contratado temporariamente. Questões referentes a Concurso Público, processos administrativos/disciplinares, carreira, adicionais/gratificações, jornadas, entre outras.

DIREITO DO TRABALHO: assessoria ao médico em questões como reconhecimento do vínculo empregatício, horas extras, pagamento de adicional de insalubridade, verbas trabalhistas.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: assessoria ao médico em questões como aposentadoria, aposentadoria especial, desaposentação, auxílio-doença, auxílio-maternidade, junto ao INSS e ao Regime Próprio de Previdência Social.

 

 

 

Rosângela F. Costa- MTB 11320/MG