Comissão Estadual de Defesa dos Médicos

Compartilhe

 



A acusação injusta de erro é uma das situações mais terríveis que um médico pode enfrentar. Para defendê-lo, existe a Comissão Estadual de Defesa do Médico, que conta com a participação da diretoria do Sinmed-MG.

História

Criada em 1991, a Comissão Estadual de Defesa do Médico (CEDM) é resultado de uma importante parceria entre o Sinmed-MG e a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG). A Comissão mineira foi a primeira do país e até hoje é umas das poucas em atuação, o que lhe confere uma experiência e um grau de especialização únicos em lidar com denúncias de erro médico.

Até hoje, a CEDM já atendeu a quase dois mil médicos, com alto índice de sucesso. As especialidades com o maior número de ocorrências foram, pela ordem, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia, Clínica Médica e Pediatria.


O que a CEDM faz pelo Médico

Orienta profissionais que se sintam ameaçados de denúncias ou estejam sendo acusados injustamente de erro médico.

Presta assessoria jurídica gratuita no caso do processo já concretizado.

Oferece consultoria gratuita sobre como se comportar perante a mídia.

Realiza um trabalho preventivo, por meio de palestras em entidades e centros médicos em geral.


Composição

Criada a partir de uma decisão dos então presidentes do Sinmed-MG, Roberto Assis, e da Associação Médica, Ricardo Biagioni, a Comissão continua a ser presidida pelos responsáveis pelas duas entidades. O corpo técnico é constituído por diretores das duas entidades, advogados especializados e uma assessora de imprensa.

Composição atual da Comissão Estadual de Defesa do Médico - 2016

- Dra. Maria Inês Miranda Lima – Coordenadora AMMG

- Dr. José Alvarenga Caldeira – Coordenador SINMED-MG

- Dra. Ilma Patrícia Machado – Diretora SINMED-MG

- Dr. Márcio Fortini – AMMG

 

Advogados:

- Dr. Fernando Mitraud

- Dr. Francisco G. M. Gaudereto

- Dr. Auro Caldeira Valadares

 
Como Utilizar os Serviços

Podem recorrer à Comissão Estadual de Defesa do Médico, os profissionais filiados ao Sinmed-MG e à AMMG quites com as entidades. Os médicos que ainda não se associaram são atendidos mediante filiação e pagamento de uma taxa de carência no valor da anuidade de cada entidade.

Reuniões e Agendamento de Consultas

As reuniões acontecem sempre às terças-feiras, a partir das 18h30, ocasião em que o médico expõe as acusações de que é alvo, a documentação que possui e recebe as primeiras orientações. Ao final do atendimento, a Comissão tem uma reunião administrativa, em que define pelo acompanhamento ou não de cada caso. A decisão é sempre comunicada ao médico.

As consultas devem ser agendadas antecipadamente na AMMG pelo telefone (31) 3247-1618; e no Sinmed-MG- pelo telefone (31) 3241-2811.

Onde a CEDM atua

A Comissão Estadual de Defesa do Médico ainda não dispõe de estrutura para enviar advogados a todo o Estado. Por isso, a Assessoria Jurídica atua diretamente somente nos processos que correm em Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Ibirité, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano. O médico processado em outras cidades pode procurar a Comissão para orientação e/ou para solicitar a supervisão de seu próprio advogado.

As cidades de Divinópolis, Governador Valadares e Poços de Caldas dispõem de Comissões Regionais de Defesa do Médico. Informe-se na sede local da Associação Médica.


Dicas para Prevenir o Erro Médico

O trabalho de prevenção realizado pela CEDM inclui a divulgação de dicas que podem ajudar o médico a prevenir o erro:

Boa relação com o paciente e seus familiares. Respeito, capacidade de ouvir e valorizar a queixa do cliente, bem como suas necessidades emocionais, são tão essenciais quanto o bom exame clínico.

Boa relação médico-médico e médico-corpo paramédico.

Prontuários bem-feitos. Preencha o formulário médico da forma mais completa possível. Registre no prontuário dados que possam interferir no caso, como, por exemplo, a recusa do paciente em tomar algum medicamento.

Seja sincero com o paciente sobre os riscos de determinado tratamento ou procedimento, bem como com as possibilidades de reação.

Peça ao paciente ou responsável para assinar o "termo de consentimento", especialmente em casos de cirurgias programadas e procedimentos com prognóstico reservado.

Se você está sofrendo algum tipo de ameaça ou já foi intimado, procure a Comissão para ser orientado antes de fazer qualquer declaração.

Se você tem um colega passando por uma situação de erro médico, não deponha ou faça comentários sobre o que você não viu para não atrapalhar o processo.

No dia-a-dia de trabalho, não vá além do que você sabe - mostre ao seu paciente o limite do seu conhecimento e, se for necessário, encaminhe o caso a outro profissional.


Guia Prático de Defesa do Médico



A Comissão Estadual de Defesa do Médico (CEDM) disponibiliza para você, médico, a versão on-line do ‘Guia Prático de Defesa Profissional’, publicação que reúne dicas e orientações preventivas para os médicos.

Para acessar o guia completo, clique aqui.