É com os valores arrecadados nas contribuições Sindical e Social que o Sinmed-MG pode realizar ações em prol da categoria em todo o Estado. Contribuindo com o sindicato, você ajuda a entidade a lutar por melhorar condições salariais e de trabalho para todos. Entenda como as contribuições funcionam. Se tiver dúvidas, ligue ou compareça do Sinmed-MG.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
O que é: tributo federal, equivalente a um dia de trabalho, obrigatório, previsto na Constituição Federal e nos artigos 578 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem paga: pagam o tributo todos os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina Seção Minas Gerais (CRMMG), sindicalizados ou não, celetistas, estatutários, autônomos exclusivos ou vinculados a convênios.
Penalidade: se não pagar o tributo, o profissional liberal, de acordo com o artigo 599 da CLT, poderá incorrer em penalidades que serão aplicadas pelos órgãos públicos ou autárquicos disciplinares, mediante comunicação das autoridades fiscalizadoras. Entre as penalidades, estão desde a suspensão do exercício profissional até a quitação da dívida.
Valor: o valor da Contribuição Sindical, R$ 192,00 foi definido em assembléia convocada para esse fim pelo Sinmed-MG.
Quando pagar: de acordo com o Art. 583 da CLT, os profissionais liberais devem recolher a Contribuição Sindical no mês de fevereiro. Orientamos que, ao quitar o boleto emitido pelo Sinmed-MG, imediatamente encaminhe cópia do comprovante de pagamento ao departamento pessoal do seu local de trabalho para evitar o desconto em folha.
E tem mais: antecipando-se ao desconto em folha o médico investe sua contribuição no sindicato, que existe única e exclusivamente para defendê-lo. Caso contrário, esse recurso vai parar em um sindicato que não representa os interesses específicos da categoria médica.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O que é: contribuição paga pelo profissional que se associa, espontaneamente, ao Sinmed-MG.
Valor: taxa anual, cujo valor, R$ 182,02 foi decidido em Assembléia Geral Extraordinária no Sinmed-MG.
Data de pagamento: fevereiro.
Por que pagar: o médico que paga a Contribuição Social pode usufruir de vários benefícios oferecidos pelo Sinmed-MG, inclusive a defesa de seus direitos trabalhistas individuais.
Somente o médico em dia com a Contribuição Social poderá se candidatar e votar nas eleições do sindicato.
